TJSP - 0015255-45.2018.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE

Advogados

MAYCON FERREIRA DA SILVA

OAB: 420683/SP

CPF *19.***.*76-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 10:27

    Ofício Expedido

  • 21/08/2024 07:12

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 26/02/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 01:22

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 15:23

    Ofício Expedido

  • 23/02/2024 15:21

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 23/02/2024 14:55

    Conclusos para Sentença

  • 23/02/2024 12:35

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 17:00

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2023 17:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/11/2023 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2023 16:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2023 16:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2023 14:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/10/2023 12:50

    Documento Juntado

  • 31/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2023 14:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:08

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 26/10/2023 14:33

    Ordem de Liberação Expedida

  • 26/10/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 18:31

    Concessão

  • 24/10/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 14:06

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/10/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP) Processo 0015255-45.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (i) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (ii) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 03:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/07/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 14:41

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 07:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2023 07:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/03/2023 07:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 07:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2023 11:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/02/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 15:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/02/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 12:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/11/2022 13:12

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/11/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:34

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 12:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2022 12:08

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 15:23

    Expedição de documento

  • 25/10/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 15:57

    Realizado Cálculo

  • 19/10/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 10:58

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 11:46

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 00:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/10/2022 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 16:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/10/2022 16:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/09/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 11:27

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 09:36

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2022 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 09:07

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 16:28

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 14:52

    Realizado Cálculo

  • 14/09/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:08

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 14:04

    Declarada a Remição

  • 12/09/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 15:14

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 10:37

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2022 08:26

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 19:56

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 16:04

    Realizado Cálculo

  • 04/08/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2022 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 14:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/07/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 10:57

    Alegações Finais Juntadas

  • 11/07/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2022 14:57

    Termo de Audiência Expedido

  • 22/06/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 17:55

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 15:07

    Documento Juntado

  • 07/03/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2022 11:47

    Homologado o Cálculo

  • 04/03/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 10:45

    Recurso Interposto

  • 23/02/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 18:17

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 14:23

    Realizado Cálculo

  • 22/02/2022 09:09

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 19:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/02/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 09:45

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 11:27

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 09:07

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2022 06:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2022 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 05:55

    Petição Juntada

  • 07/02/2022 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/02/2022 15:48

    Falta Grave Juntada

  • 07/02/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2022 16:17

    Proferido Despacho

  • 04/02/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2021 02:32

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 16:26

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 09/11/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2021 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2021 18:26

    Proferido Despacho

  • 07/11/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2021 07:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 07:43

    Realizado Cálculo

  • 20/08/2021 07:40

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/08/2021 12:21

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 05/08/2021 12:19

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/08/2021 12:19

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 08/06/2021 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 09:07

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2021 09:06

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2021 08:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2021 08:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/05/2021 19:06

    Mandado de Prisão Expedido

  • 25/05/2021 19:04

    Decisão

  • 25/05/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 14:53

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 21/05/2021 09:26

    Petição Juntada

  • 19/05/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 14:29

    Petição Juntada

  • 18/05/2021 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 10:16

    Petição Juntada

  • 18/05/2021 10:16

    Processo Entranhado

  • 18/05/2021 10:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/04/2021 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2021 11:38

    Expedição de documento

  • 29/03/2021 11:09

    Expedição de documento

  • 27/03/2021 13:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/03/2021 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 09:45

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2021 22:41

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 10:46

    Petição Juntada

  • 12/03/2021 10:06

    Petição Juntada

  • 11/03/2021 21:07

    Expedição de documento

  • 19/02/2021 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 09:21

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 12:11

    Realizado Cálculo

  • 16/02/2021 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 19:07

    Concedida Progressão de regime

  • 12/02/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 10:56

    Petição Juntada

  • 27/01/2021 08:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/01/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 16:16

    Petição Juntada

  • 15/01/2021 09:44

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2021 18:35

    Petição Juntada

  • 07/01/2021 12:46

    Petição Juntada

  • 07/01/2021 07:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2021 07:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2021 13:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/11/2020 01:04

    Petição Juntada

  • 17/11/2020 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 08:45

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2020 08:44

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2020 16:55

    Petição Juntada

  • 13/11/2020 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2020 13:04

    Realizado Cálculo

  • 12/11/2020 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 17:28

    Decisão

  • 12/11/2020 17:28

    Declarada a Remição

  • 12/11/2020 08:19

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 23:11

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 08:16

    Petição Juntada

  • 19/10/2020 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2020 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2020 11:15

    Petição Juntada

  • 19/10/2020 11:15

    Processo Entranhado

  • 19/10/2020 11:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/10/2020 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 10:36

    Petição Juntada

  • 31/08/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 22:26

    Petição Juntada

  • 21/08/2020 15:17

    Petição Juntada

  • 21/08/2020 08:25

    Petição Juntada

  • 19/08/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 13:57

    Petição Juntada

  • 18/08/2020 09:48

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2020 09:48

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2020 09:48

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2020 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2020 16:56

    Realizado Cálculo

  • 17/08/2020 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2020 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2020 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2020 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2020 16:21

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 17/08/2020 16:14

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 17/08/2020 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2020 16:06

    Decisão

  • 12/08/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2020 08:47

    Petição Juntada

  • 30/07/2020 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2020 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 12:53

    Documento Juntado

  • 30/07/2020 12:53

    Documento Juntado

  • 30/07/2020 12:53

    Documento Juntado

  • 30/07/2020 12:53

    Documento Juntado

  • 30/07/2020 12:53

    Documento Juntado

  • 30/07/2020 12:53

    Documento Juntado

  • 30/07/2020 12:52

    Petição Juntada

  • 30/07/2020 12:52

    Documento Juntado

  • 30/07/2020 12:52

    Documento Juntado

  • 30/07/2020 12:52

    Documento Juntado

  • 30/07/2020 12:52

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 17:21

    Petição Juntada

  • 20/07/2020 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 13:36

    Petição Juntada

  • 20/07/2020 13:36

    Processo Entranhado

  • 20/07/2020 13:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/07/2020 16:07

    Documento Juntado

  • 17/07/2020 16:07

    Documento Juntado

  • 17/07/2020 16:07

    Documento Juntado

  • 17/07/2020 16:07

    Petição Juntada

  • 17/07/2020 15:19

    Recurso Interposto

  • 17/07/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2020 10:51

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2020 20:13

    Petição Juntada

  • 15/07/2020 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2020 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2020 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2020 15:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/07/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 17:06

    Petição Juntada

  • 18/06/2020 09:40

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2020 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2020 13:16

    Petição Juntada

  • 08/06/2020 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2020 17:41

    Proferido Despacho

  • 08/06/2020 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2020 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 08/06/2020 10:27

    Falta Média Juntada

  • 06/06/2020 11:55

    Petição Juntada

  • 05/06/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 10:18

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 21/03/2020 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 17:18

    Petição Juntada

  • 14/03/2020 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2020 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2020 12:05

    Petição Juntada

  • 14/03/2020 12:05

    Processo Entranhado

  • 14/03/2020 12:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/02/2020 16:34

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/01/2020 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 11:33

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 16:52

    Expedição de documento

  • 24/12/2019 09:08

    Petição Juntada

  • 18/12/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 09:55

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2019 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2019 14:25

    Realizado Cálculo

  • 11/12/2019 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2019 08:27

    Decisão

  • 10/12/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 15:25

    Apensado ao processo

  • 05/12/2019 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 10:20

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2019 10:20

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2019 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2019 17:46

    Petição Juntada

  • 13/11/2019 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2019 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2019 16:17

    Realizado Cálculo

  • 13/11/2019 16:12

    Mudança de Classe Processual

  • 13/11/2019 16:11

    Realizado Cálculo

  • 08/11/2019 14:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/11/2019 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2019 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 15:03

    Expedição de documento

  • 23/10/2019 16:35

    Petição Juntada

  • 22/10/2019 14:37

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/10/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2019 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2019 08:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2019 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 13:47

    Realizado Cálculo

  • 10/10/2019 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2019 16:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/10/2019 10:41

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 10:39

    Expedição de documento

  • 16/09/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 14:56

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2019 14:17

    Petição Juntada

  • 22/08/2019 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2019 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 11:29

    Falta Grave Juntada

  • 06/08/2019 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2019 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 10:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/08/2019 10:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/08/2019 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2019 13:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/07/2019 17:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/07/2019 12:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2019 20:16

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 20:10

    Mandado Juntado

  • 06/06/2019 19:07

    Decisão

  • 06/06/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2019 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 17:32

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2019 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2019 18:06

    Petição Juntada

  • 27/03/2019 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 18:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 27/02/2019 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2018 15:34

    Ofício Expedido

  • 22/10/2018 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2018 10:55

    Documento Juntado

  • 22/10/2018 10:00

    Documento Juntado

  • 22/10/2018 10:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/09/2018 13:58

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
29/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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