02/09/2025 21:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010995-78.2020.8.26.0576 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Comunidade Somos 1 Em Cristo - Instituto dos Arquitetos do Brasil - - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e outros - Sindicato dos Empregados no Comercio e Hoteleiros e Similares de SJRPreto e região e outros - A tutela provisória vindicada nos autos1029249-31.2022.8.26.0576, pleiteia o cancelamento da doação em sede liminar.

A medida é grave e de inconveniente reversão no plano prático, resta mantida, ressonando neste momento os fundamentos do momento liminar; transitada em julgado a pronúncia de reversão de doação, incumbe ao ente estatal retomar a área invadida e exercer, plenamente, os atributos da propriedade legalmente conferidos.

Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: Decreto a improcedência do processo 1010995-78.2020.8.26.0576, ajuizado por COMUNIDADE SOMOS 1 EM CRISTO em face do INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL - NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

Decreto a procedência do processo 1029249-31.2022.8.26.0576, ajuizado pelo Município de São José do Rio Preto contra Instituto dos Arquitetos do Brasil.

Decreto a carência nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, do processo 1028257-70.2022.8.26.0576, ajuizado por Milton Ferreira de Campos contra Comunidade Somos 1 em Cristo.

Condeno cada um dos vencidos, observando eventual fruição de gratuidade de justiça, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, atualizado, conforme o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil; acrescem correção monetária desde o ajuizamento da ação e taxa SELIC desde o trânsito em julgado.

Comunique-se aos processos 1028257-70.2022.8.26.0576 e 1029249-31.2022.8.26.0576 a prolação desta sentença, bem como que eventual cumprimento de sentença deverá se dar nos autos próprios.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

São José do Rio Preto, 20 de agosto de 2025. - ADV: ADRIANA JESUS GUILHEN (OAB 123445/SP), MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA (OAB 136023/SP), MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA (OAB 136023/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), JULIANA ESTULANO VIEIRA (OAB 391078/SP), BEATRIZ AMORIM BERTACINI (OAB 398392/SP)
20/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:59

Remetido ao DJE para Republicação
18/02/2025 14:58

Remetido ao DJE para Republicação
18/02/2025 14:57

Remetido ao DJE para Republicação
18/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 06:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 06:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:05

Apensado ao processo
13/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 06:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:42

Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
14/04/2024 16:19

Suspensão do Prazo
07/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 08:46

Determinada a Expedição de Edital
11/10/2022 15:12

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:38

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:17

Apensado ao processo
12/06/2022 06:34

Expedição de Certidão.
12/06/2022 06:34

Expedição de Certidão.
07/06/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 09:31

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:31

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:31

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/05/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:08

Conclusos para decisão
27/07/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 12:10

Expedição de Certidão.
29/06/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:04

Conclusos para decisão
15/06/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 10:56

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2021 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 13:28

Juntada de Mandado
01/06/2021 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 06:51

Expedição de Certidão.
04/04/2021 06:51

Expedição de Certidão.
31/03/2021 17:08

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 12:21

Conclusos para decisão
29/03/2021 11:57

Juntada de Certidão
29/03/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 14:27

Expedição de Certidão.
24/03/2021 14:27

Expedição de Certidão.
24/03/2021 14:27

Expedição de Certidão.
24/03/2021 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
23/03/2021 11:57

Juntada de Petição de contestação
08/03/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 09:05

Expedição de Mandado.
08/03/2021 09:03

Expedição de Mandado.
08/03/2021 09:01

Expedição de Mandado.
08/03/2021 08:25

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 07:25

Expedição de Ofício.
04/03/2021 13:53

Expedição de Certidão.
04/03/2021 13:53

Expedição de Certidão.
04/03/2021 13:53

Expedição de Certidão.
19/02/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 10:50

Conclusos para decisão
09/10/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 18:10

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2020 15:38

Conclusos para despacho
12/03/2020 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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