08/09/2025 10:11

Conclusos para julgamento
08/09/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000396-94.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Margarida da Silva Saleze - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

O paradigma constitucionalista do direito processual civil impõe a construção democrática da decisão exarada pelo Poder Judiciário, pelo que o saneamento comparticipativo se traduz em medida salutar para dirimir o solipismo decisional, com potencial redução dos índices de recorribilidade.

Assim, finda a fase postulatória, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que, querendo: A) QUANTO AOS FATOS: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, os fatos que entendam relevantes ao julgamento da demanda, apontando, se possível, o documento que lhes dá suporte nos autos; B) QUANTO AO DIREITO: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, as questões de direito que entendam relevantes ao julgamento da demanda e que necessitem de enfrentamento pelo julgador, inclusive aquelas cognoscíveis de ofício; C) QUANTO À PROVA: digam as provas que pretendem produzir acerca dos fatos não provados cujo ônus lhes incumbe, justificando sua pertinência, ou, na impossibilidade ou excessiva dificuldade de produção da prova, digam sobre a necessidade de distribuição dinâmica da prova (art. 373, §1º, do CPC).

As partes poderão também, no mesmo prazo, apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação (art. 357, §2º, do CPC).

Saliente-se que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão desconsiderados, bem como sua especificação não prejudicará a análise acerca da possibilidade de julgamento do mérito no estado do processo, caso se entenda impertinente ou protelatória a produção da prova requerida.

Escoado o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos para julgamento ou saneamento e organização do processo.

Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP)
28/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:23

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:32

Expedição de Mandado.
20/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
09/03/2025 16:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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