25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleidiane Cristina Segal (OAB 433248/SP) Processo 1500169-21.2023.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLEITON DOS SANTOS ARAGÃO - Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação penal que a Justiça Pública move contra CLEITON DOS SANTOS ARAGÃO e GUSTAVO DIAS DA SILVA, qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas do artigo 155, §4º, inciso IV, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal.

Por conseguinte, condeno: A) CLEITON DOS SANTOS ARAGÃO à pena de 1 ano, 7 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 8 dias- multa, no mínimo legal; B) GUSTAVO DIAS DA SILVA à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 7 dias-multa, no mínimo legal.

Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos: prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana.
17/08/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:22

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 09:31

Juntada de Mandado
20/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:28

Expedição de Ofício.
19/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 16:40

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 10:49

Juntada de Mandado
30/06/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 12:22

Juntada de Mandado
16/06/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:42

Expedição de Ofício.
16/06/2023 09:42

Expedição de Ofício.
12/06/2023 17:09

Expedição de Mandado.
12/06/2023 17:09

Expedição de Mandado.
12/06/2023 17:09

Expedição de Mandado.
12/06/2023 17:09

Expedição de Mandado.
12/06/2023 10:28

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:10

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 02:30:00, 1ª Vara.
11/05/2023 14:52

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/04/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 09:14

Juntada de Mandado
28/04/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 22:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:10

Expedição de Mandado.
25/04/2023 09:50

Juntada de Ofício
25/04/2023 09:20

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 17:12

Expedição de Alvará.
20/04/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 13:44

Juntada de Mandado
29/03/2023 14:59

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 10:54

Juntada de Mandado
23/03/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 10:53

Juntada de Mandado
20/03/2023 10:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/03/2023 10:28

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:09

Expedição de Ofício.
14/03/2023 14:08

Expedição de Ofício.
09/03/2023 17:16

Expedição de Mandado.
09/03/2023 17:16

Expedição de Mandado.
08/03/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 09:23

Expedição de Ofício.
08/03/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/03/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:38

Evoluída a classe de 280 para 283
06/03/2023 19:59

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/03/2023 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/03/2023 09:32

Recebidos os autos
06/03/2023 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
04/03/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 12:09

Expedição de Certidão.
04/03/2023 12:01

Expedição de Mandado.
04/03/2023 12:01

Expedição de Mandado.
04/03/2023 11:48

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
04/03/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 07:59

Juntada de Certidão
04/03/2023 07:59

Juntada de Certidão
04/03/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 07:59

Juntada de Certidão
04/03/2023 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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