TJSP - 0018963-98.2021.8.26.0041

1ª instância - 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO XAVIER DA SILVA

Advogados

LUIZ CARLOS PINTO

OAB: 321968/SP

CPF *52.***.*48-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:52

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 14:51

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 14:51

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 14:51

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 12:42

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/01/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2024 19:37

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2023 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2023 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2023 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2023 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2023 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2023 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 15:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:11

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/10/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:33

    Ato ordinatório

  • 09/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 01:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Pinto (OAB 321968/SP) Processo 0018963-98.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: Danilo Xavier da Silva - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP.

  • 23/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 16:32

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:29

    Concedida Progressão de regime

  • 06/07/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 10:55

    Ato ordinatório

  • 29/06/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 23:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:12

    Declarada a Remição

  • 16/06/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:17

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/02/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 16:35

    Realizado Cálculo

  • 17/02/2023 16:34

    Apensado ao processo

  • 17/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 20:00

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:11

    Realizado Cálculo

  • 19/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 14:45

    Realizado Cálculo

  • 10/05/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 14:37

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/05/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2022 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2022 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2022 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:33

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 05/04/2022 16:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/03/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:00

    Proferido Despacho

  • 16/03/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:13

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 17:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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