20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003326-34.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrido: Paulo Geraldo Salomé de Campos - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

ABONO DE PERMANÊNCIA.

BASE DE CÁLCULO. 1.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - UNESP. 2.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA-PRÊMIO, DAS HORAS-EXTRAS INDENIZADAS, DO TERÇO DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 4.

VERBA PECUNIÁRIA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 033 (PROCESSO 0000132-75.2023.8.26.9015). 5.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 482168/SP) - José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:23

Prazo
19/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 09:58

Julgado Virtualmente
15/08/2025 18:41

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 06:52

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:28

Distribuído por sorteio
24/07/2025 11:39

Processo Cadastrado
22/07/2025 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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