02/09/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517269-36.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FELIPE VINICIUS FERRE CAMPOLIM - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório e JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar FELIPE VINICIUS FERRE CAMPOLIM, RG: 58231767 / CPF: *78.***.*27-90, nascido em 23/01/1998, filho de Ivone De Souza Ferre e Celso Campolim, às penas de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e 17 (dezessete) dias-multa, no padrão unitário, por infração ao artigo 155, §4º, incisos III e IV, do Código Penal.

Após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: a) Expeça-se Guia de Execução Penal de acordo com o disposto nos artigos 105 e 106 da Lei de Execuções Penais, remetendo uma cópia ao Juízo da Vara das Execuções Penais competente, outra ao diretor do estabelecimento prisional onde o réu deve cumprir a pena e outra ao Conselho Penitenciário. b) Em obediência ao § 2° do art. 71 do CE, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para cumprimento do art. 15, III, da CRFB, com cópia desta sentença e com o registro de que a suspensão dos direitos políticos deve ser mantida enquanto não declarada a extinção da sanção penal. c) Comunique-se o ofendido acerca do inteiro teor desta sentença (Art. 201, § 2°, do CPP). d) Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: PAULO VITOR DE OLIVEIRA (OAB 423643/SP), PAULO VITOR DE OLIVEIRA (OAB 423643/SP)
28/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:07

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 12:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
26/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 11:54

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2025 14:56

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 20:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:16

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/10/2024 18:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/10/2024 14:38

Guia Eletrônica Enviada
15/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:04

Julgada Procedente a Ação
09/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:49

Juntada de Certidão
07/10/2024 20:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 10:06

Expedição de Ofício.
25/09/2024 10:06

Expedição de Ofício.
24/09/2024 17:04

Expedição de Ofício.
24/09/2024 16:21

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:20

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:04

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/08/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 17:02

Juntada de Mandado
05/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:10

Expedição de Ofício.
31/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 20:38

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:01

Recebida a denúncia
30/07/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 04:00:00, 11ª Vara Criminal.
30/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:26

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:10

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2024 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2024 17:41

Evoluída a classe de 279 para 283
23/07/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 15:14

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:23

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/07/2024 14:34

Expedição de Ofício.
19/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:54

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:54

Mudança de Magistrado
19/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 06:55

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/07/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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