06/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:45

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:58

Prazo
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 18:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/05/2025 15:13

Acórdão registrado
15/05/2025 13:58

AcórdãoFinalizado
15/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:30

Provimento em Parte
14/05/2025 13:30

Julgado
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:54

Informação
28/04/2025 12:34

Inclusão em Pauta
17/04/2025 18:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/04/2025 18:39

Despacho À Mesa
16/04/2025 18:35

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 10:21

Documento Finalizado
03/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2025 18:25

Despacho
30/01/2025 17:55

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:52

Recebidos os autos do MP
19/12/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 15:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 12:39

Distribuído por sorteio
05/12/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:13

Documento Finalizado
29/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:44

Prazo
22/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/11/2024 12:04

Despacho
19/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:27

Processo Cadastrado
07/11/2024 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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