09/09/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:39

Expedição de Ofício.
03/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:50

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:50

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:50

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517531-49.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FILIPE OLIVEIRA DA SILVA -

Vistos. 1.

Em que pesem os argumentos que ensejaram anteriormente a decretação da prisão preventiva, não vislumbro - neste momento - razões concretas que justifiquem a manutenção da custódia cautelar.

A despeito da alegada reincidência do acusado, não há nada a demonstrar, concretamente, que ele pretenda fugir ou embaraçar, de qualquer modo, a aplicação da lei penal, nada justificando a segregação cautelar.

Também não foram apresentados elementos de convicção que indiquem, concretamente, a necessidade de imposição de outras medidas cautelares menos graves que a prisão.

E assim sendo, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA.

EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. 2.

Não se verifica hipótese de absolvição sumária.

Em verdade, as questões apresentadas pela defesa se confundem com o mérito e dependem de profunda análise probatória.

As questões postas em relação à abordagem eventual violação de domicílio - serão apuradas durante a instrução com a inquirição dos policiais militares e análise dos vídeos juntados. 3.

Designo audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, a ser realizada por meio do sistema Microsoft Teams, para o dia 18/11/2025 às 14:30h.

Providenciem-se as intimações e requisições necessárias.

Consigne-se a necessidade de o Oficial de Justiça colher o telefone e e-mail da parte e/ou testemunha, lançando os dados em sua certidão.

Caso não possua, deverá entrar em contato com este Juízo, via WhatsApp (11) 2868-7373. 4.

Cobrem-se as imagens das bodycams (fl. 70). - ADV: KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP)
29/08/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:41

Expedição de Alvará.
28/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 02:30:00, 10ª Vara Criminal.
27/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/07/2025 15:37

Juntada de Mandado
22/07/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:10

Expedição de Ofício.
08/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:12

Recebida a denúncia
03/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:00

Evoluída a classe de 279 para 300
03/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 15:29

Evoluída a classe de 279 para 300
02/07/2025 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2025 13:20

Expedição de Mandado.
29/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:07

Juntada de Mandado
29/06/2025 10:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/06/2025 10:44

Expedição de Ofício.
29/06/2025 10:26

Mudança de Magistrado
29/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
29/06/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 07:29

Juntada de Certidão
28/06/2025 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/06/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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