04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIASProcesso Digital nº: 1503306-03.2024.8.26.0408Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaIndiciado: GUILHERME GONÇALVES SOUZAEDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA GUILHERME GONÇALVES SOUZA, PROCESSO Nº 1503306-03.2024.8.26.0408O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: GUILHERME GONÇALVES SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 54865771, CPF *64.***.*46-35, pai FABRICIO ABEL DE SOUZA, mãe PRISCILA ROBERTA GONÇALVES PINTO, Nascido/Nascida em 29/09/2003, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à RUA TREZE DE MAIO, 676, VILA NOVA, CEP 19911-726, Ourinhos - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito, à denúncia oferecida pela Ministério Público, nos seguintes termos: "Consta dos inclusos autos de inquérito que, no dia 21 de novembro de 2024, por volta da 00h35min, na Rua dos Expedicionários, n. 1070, Centro, nesta cidade e comarca de Ourinhos/SP, GUILHERME GONÇALVES SOUZA, qualificado à fl. 07, trazia consigo e guardava, para fins de tráfico, aproximadamente 6,18 g (seis gramas e dezoito centigramas) de Cannabis sativa L (maconha), na forma de cinco porções, bem como 500 ml (quinhentos mililitros) de Diclorometano (cloreto de metileno), componente típico do conhecido "lança-perfume", acondicionado em um frasco plástico (auto de exibição e apreensão às fls. 15/17, laudo pericial do celular apreendido às fls. 62/75 e complementar às fls. 103/107, laudo de constatação provisória às fls. 21/26 e laudo químico-toxicológicos às fls. 77/80) , substâncias entorpecentes que determinam dependência física e psíquica, sem autorização. (...) Ante o exposto, DENUNCIO perante Vossa Excelência GUILHERME GONÇALVES SOUZA como incurso no artigo 33, caput, e §1º, inciso I, da Lei n. 11.343/2006, e requeiro seja ele notificado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando então a denúncia deverá ser recebida e o réu devidamente citado para o processo penal, observando-se o rito dos artigos 54 e seguintes da Lei n. 11.343/2006, ouvindo-se oportunamente as testemunhas do rol abaixo e prosseguindo-se o feito até final decisão condenatória.". Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Ourinhos, 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:01

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 11:02

Suspensão do Prazo
08/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:07

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:30

Evoluída a classe de 280 para 300
18/06/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:42

Concedida a Dilação de Prazo
06/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:56

Concedida a Dilação de Prazo
20/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:58

Juntada de Ofício
02/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:15

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:12

Expedição de Alvará.
22/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:00

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:37

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:26

Juntada de Ofício
22/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:08

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:08

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/11/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 07:57

Juntada de Certidão
22/11/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/11/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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