02/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003272-90.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Vera Lúcia dos Anjos Pedro Pereira - Banco Agibank S.a. -

Vistos.

Estes autos serão decididos em conjunto com os autos de n. 10032729020248260568 e 1003274-60.2024.8.26.0568.

I - RELATÓRIO DESTE PROCESSO Trata-se de ação revisional de contrato de empréstimo bancário c/c tutela de urgência antecipada.

Com a inicial, os documentos de fls. 46/156.

A requerida está representada nos autos (fls. 183).

Apresentou contestação - fls. 271/296.

Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto os processos 1003272-90.2024.8.26.0568, 1003273-75.2024.8.26.0568 e 1003274-60.2024.8.26.0568, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC. - fls. 299/301.Acórdão digitalizado nos autos que deu provimento ao recurso para "(...) determinar a anulação da r. sentença, com determinação do retorno dos autos à Instância de origem, para o prosseguimento dos feitos." - fls. 313/319.

Trânsito em julgado - fls. 321.

Réplica - fls.354/385.

Manifestação da autora requerendo a produção de provas, "requerendo a intimação da Instituição Financeira para apresentação da documentação necessária, sob pena da aplicação dos efeitos do art. 400 do CPC, vez que são documentos necessários para análise e não foram juntados nos autos em sua Contestatória." - fl.386.

Decisão de fls. 387/388, determinando a intimação da parte requerida para que apresentasse o contrato objeto dos autos.

Manifestação da parte autora às fls. 390, pugnando pela intimação da parte contrária para que junte aos autos o contrato sub judice, sob pena de multa diária.

Manifestação da parte requeria, no sentido de que "não localizou nenhum contrato com o valor mencionado".

Juntou Dossiê de Contratação - fls. 392/393; PROPOSTA DE ADESÃO AO CRÉDITO PESSOAL, contrato sob o n. 1222229734; Manifestação da parte autora, reiterando o pedido de exibição dos contratos, aplicando-se os efeitos do art. 400 do CPC.

II - DO PROCESSO 1003274-60.2024.8.26.0568 Conforme consta da inicial o objeto da ação consiste no " Contrato: 03/2022 - Data do crédito: 01/03/2022 - Valor do crédito: R$ 5.661,00 - Modalidade do crédito: Não consignado" Contudo, a requerida, em sua manifestação de fls. 386, informou que não fora encontrado nenhum contrato que possui os valores de parcelas indicados.

Pugna a requerida pela intimação da parte autora, para que regularize seu pedido, informando o número do contrato ou o valor correto da parcela, sob pena de indeferimento da inicial.

III - DO PROCESSO 1003272-90.2024.8.26.0568 Conforme consta da inicial o objeto da ação consiste no "Contrato: 06/2021 - Data do crédito: 01/06/2021 - Valor do crédito: R$ 1.929,00 - Modalidade do crédito: Não consignado. " É o relatório.

DECIDO.

Diante da alegação da parte requerida no sentido de que não foram localizados os contratos em questão. 1) Intime-se a parte autora para que informe(m) os número(s) do(s) contrato(s) ou o valor correto da(s) parcela(s), bem como o número da agência e da conta em que são realizados os aludidos descontos.

Prazo de 20 dias.

Decorrido o prazo sem a manifestação da autora, tornem-me os autos conclusos para extinção. 2) Após a apresentação das informações mencionadas, oficie-se a instituição financeira, para que, em 20 dias, junte aos autos os extratos da conta da parte autora e informe se, de fato, foram realizados os descontos relativos ao(s) contrato (s) em questão.

Prazo de 20 dias, sob pena de aplicação de medidas de apoio, pelo sistema Sisbajud.

Caberá à Serventia o encaminhamento do respectivo ofício, comprovando-se nos autos. 3) Com a juntada ou não dos documentos solicitados, intimem-se -se as partes para manifestação em 10 dias, tornando os autos conclusos em seguida, sem a necessidade de novos atos ordinatórios.

Ao servidor responsável destes autos, DETERMINO que se translade cópia da presente decisão para os autos nº 1003272-90.2024.8.26.0568 e 1003274-60.2024.8.26.0568 , procedendo-se à devida publicação.

Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 38771/MG)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:31

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 05:01

Suspensão do Prazo
14/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 06:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:36

Expedição de Carta.
16/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:09

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
04/09/2024 17:08

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:03

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:46

Apensado ao processo
16/07/2024 11:44

Apensado ao processo
07/07/2024 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 17:24

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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