08/09/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500996-10.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - ENEL - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública contra NATANAEL FRANCISCO DE LIMA, qualificado nos autos à fl. 6, CONDENANDO-O à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial ABERTO e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal e com correção monetária no momento da execução, por infração ao artigo 155, § 3º, do Código Penal.

Presentes os requisitos legais do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, na modalidade prestação pecuniária, consistente no pagamento de um salário-mínimo a uma entidade pública ou privada com destinação social, a ser designada pelo juízo da execução.

Estando o acusado solto durante a instrução e ausentes os requisitos da prisão preventiva, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade desta decisão.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas judiciais, ressalvada eventual hipótese de gratuidade processual.

Após o trânsito em julgado, oficie-se à Justiça Eleitoral, para fins do artigo 15, inciso III da Constituição da República e ao IIRGD.

Expeça-se guia de execução da pena.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: GIULIA YAKOVLEVA MENDES ACCURSO (OAB 249394/RJ)
27/08/2025 17:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 05:28:08, 1ª Vara Criminal.
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/08/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:38

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
13/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:51

Expedição de Ofício.
28/01/2025 12:15

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:15

Expedição de Mandado.
07/01/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 10:30:00, 1ª Vara Criminal.
10/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:26

Juntada de Mandado
02/10/2024 14:00

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:17

Expedição de Ofício.
30/08/2024 10:17

Expedição de Ofício.
29/08/2024 13:44

Expedição de Mandado.
27/08/2024 17:10

Recebida a denúncia
26/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:16

Evoluída a classe de 280 para 283
21/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 17:15

Suspensão Condicional do Processo
03/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/04/2024 16:28

Expedição de Mandado.
24/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2024 10:14

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:18

Expedição de Alvará.
20/03/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:52

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:52

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 07:51

Mudança de Magistrado
19/03/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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