04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011152-11.2025.8.26.0506 (processo principal 1027484-41.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Uso - Leandro Fazzio Marchetti - Plinio Lucio Lemos Reis -

Vistos. 1 - Passo à análise da impugnação à penhora apresentada às fls. 33/34.

BANCO BRADESCO Foi realizado bloqueio no valor de R$2.026,85 na conta do executado no Banco Bradesco na data de 26/08/2025.

Conforme extratos de fls. 56/57 e termo de acordo juntado às fls. 35/41, foi realizado o depósito do valor de R$ 2.000,00 em tal conta na data de 25/8/2025, referente à parcela de acordo pertencente à cliente do executado.

Verifica-se que, em que pese depositado na conta do executado, o montante pertence à sua cliente, sendo era mero depositário, não proprietário da quantia.

Assim, de rigor o desbloqueio do valor para que passa encaminhá-lo a cliente.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em Exame Decisão que indeferiu a penhora da integralidade de valores em contas bancárias do advogado executado, considerando a presença de recursos de terceiros, especialmente clientes.

II.

Questão em Discussão 2.

A questão em discussão consiste na possibilidade de penhora da integralidade dos valores em contas bancárias do executado, considerando a presença de recursos de terceiros.

III.

Razões de Decidir 3.

Impossibilidade de penhora da integralidade dos valores, pois há recursos de terceiros, notadamente clientes do advogado executado. (...) (TJSP; Agravo de Instrumento 2256967-13.2024.8.26.0000; Relator (a):José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos -3ª Vara; Data do Julgamento: 20/01/2025; Data de Registro: 20/01/2025).

Sem razão a executada quanto à alegação de penhorabilidade pois o valor poderia se referir a honorários contratuais, pois, se assim fosse, ainda estaria abarcado pelo manto da impenhorabilidade, em razão de sua origem salarial (art. 833, IV, CPC).

Assim sendo, resta evidente que o valor de R$ 2.000,00 bloqueado em 25/08/2025 é impenhorável.

Portanto, decorrido o prazo recursal, providencie o Cartório o desbloqueio "on-line" do valor de R$ 2.000,00.

Quanto ao valor remanescente de R$ 26,55 na conta do Banco Bradesco e de R$ 24,54 bloqueado junto à Caixa Econômica Federal, não houve alegação de sua impenhorabilidade.

Assim, intime-se o exequente para que manifeste interesse no levantamento de tais valores, juntando aos autos formulário MLE.

Em caso positivo, expeça-se mandado de levantamento.

Em caso negativo, proceda-se ao desbloqueio do valor em favor do executado.

Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO FAZZIO MARCHETTI (OAB 250150/SP), JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP)
03/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:17

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
02/09/2025 08:56

Conclusos para decisão
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011152-11.2025.8.26.0506 (processo principal 1027484-41.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Uso - Leandro Fazzio Marchetti - Plinio Lucio Lemos Reis - Autos com vista à parte credora pelo prazo de 24 horas, conforme determinado. - ADV: JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP), LEANDRO FAZZIO MARCHETTI (OAB 250150/SP)
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011152-11.2025.8.26.0506 (processo principal 1027484-41.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Uso - Leandro Fazzio Marchetti - Plinio Lucio Lemos Reis -

Vistos.

Fls. 33/41: intimo o executado para que apresente, no prazo de 24 horas, extrato da conta bancária em que o bloqueio foi efetivado.

Após, diga o exequente (em 24 horas) e voltem os autos conclusos com urgência.

Intime-se. - ADV: LEANDRO FAZZIO MARCHETTI (OAB 250150/SP), JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP)
28/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:30

Bloqueio/penhora on line
14/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
14/08/2025 07:52

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003272-90.2024.8.26.0568

Vera Lucia dos Anjos Pedro Pereira

Banco Agibank S.A.

Advogado: Helvecio Macedo Teodoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1004653-61.2022.8.26.0356

Valdecir Simonete

Valdir Americo da Fonseca Rebelo

Advogado: Veronica Tavares Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0002838-23.2025.8.26.0071

Elierge Ivana Simoes

Evandro Emidio Pereira

Advogado: Jeane Izilda de Oliveira Rato Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1005007-79.2025.8.26.0292

Coopera Fundo de Investimento em Direito...

Janaina Cristina Machado de Abreu Louren...

Advogado: Teofila Amorim Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 4001868-20.2025.8.26.0405

Francisco Ferreira Machado

Banco Csf S/A

Advogado: Reinaldo Nunes dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 00:09

Exibir Processo