TJSP - 7000592-31.2008.8.26.0361

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MAURICIO SANTOS DA SILVA

Advogados

GESSICA GONCALVES ROSA ALVES

OAB: 414380/SP

CPF *97.***.*10-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE SENTENCIADO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA PELO NÃO COMPARECIMENTO, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Livramento Condicional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSÉ MAURÍCIO SANTOS DA SILVA, PROCESSO Nº 7000592-31.2008.8.26.0361. JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Andréa Barreira Brandão, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado José Maurício Santos da Silva, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por despacho deste Juízo, proferida no processo em epígrafe,publicada em 22/08/2025 15:33:19, fica(m) INTIMADO(A)(S) a fim de justificar a ausência de comparecimento no setor de fiscalização, através de seu defensor, sob pena de imediata revogação  o benefício e expedição de mandado de prisão. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2025.

  • 03/09/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:33

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 22/08/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 07/08/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 16:26

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 07/05/2025 15:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2025 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2025 15:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2025 15:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 17:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2025 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2025 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2025 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2025 16:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2025 16:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2025 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2025 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 13:29

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 10/01/2025 08:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/01/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 06:47

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2024 06:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 08:44

    Expedição de Alvará.

  • 02/10/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:27

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/09/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:13

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 14:17

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 02/04/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/03/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 19:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:16

    Concedida Progressão de regime

  • 30/11/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/10/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 07:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2023 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2023 08:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2023 08:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2023 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/03/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 18:07

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 23/01/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/07/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/07/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/11/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

  • 19/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/06/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/06/2014 00:00

    Outros

  • 30/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/01/2014 00:00

    Outros

  • 09/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/2013 00:00

    Outros

  • 10/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2013 00:00

    Outros

  • 10/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/06/2013 00:00

    Outros

  • 20/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 04/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/08/2011 00:00

    Outros

  • 05/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/07/2011 00:00

    Outros

  • 13/07/2011 00:00

    Outros

  • 30/06/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 00:00

    Outros

  • 10/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/08/2010 00:00

    Outros

  • 13/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/06/2010 00:00

    Outros

  • 07/06/2010 00:00

    Outros

  • 14/05/2010 00:00

    Imprensa

  • 11/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/04/2010 00:00

    Outros

  • 07/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/10/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 05/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 29/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/04/2009 00:00

    Outros

  • 16/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 23/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 12/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000473-14.2025.8.26.0495

Firmus Fomento Mercantil LTDA

Edison Luis da Silva Santanna

Advogado: Debora Helena Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0008263-21.2024.8.26.0506

Abraao Guevara Weigert Cleto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 07:04

Exibir Processo

Processo nº 4001000-74.2025.8.26.0362

Jose Nelson Mallmann

Paulino de Oliveira Nascimento Filho Ltd...

Advogado: Osvaldo Jose Goncalves de Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 4000559-82.2025.8.26.0495

Elson Americo Giangiulio Rogner

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1080312-10.2025.8.26.0053

Maira Siqueira Teixeira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Beatriz Fabiano Rozen da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 01:00

Exibir Processo