TJSP - 1080312-10.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1080312-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maira Siqueira Teixeira -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995, aplicado a este procedimento por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.
Fundamenta-se e decide-se.
A parte autora desistiu do processo antes que fosse determinada a citação da parte ré, sem que haja qualquer óbice ao acolhimento da pretensão.
Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, caput, da Lei n. 9.099/1995.
Publique-se e intime-se. - ADV: BEATRIZ FABIANO ROZEN DA SILVA (OAB 509090/SP) -
20/08/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 15:23
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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19/08/2025 13:48
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/08/2025 16:35
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 14:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
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14/08/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 11:48
Determinada a emenda à inicial
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14/08/2025 08:26
Conclusos para decisão
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14/08/2025 01:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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