09/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000464-07.2025.8.26.0219/SPRÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)ATO ORDINATÓRIOAnte o Comunicado CG nº 284/2020, fica designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 29/10/2025 11:00 na Sala Virtual de Audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) dA Comarca de Guararema-SP.

Certifico, ainda, que as partes devem apresentar os documentos de identificação e dos demais que guardem correlação com o objeto da lide. Ainda, em cumprimento ao Comunicado CG Nº 284/2020 e as orientações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos - NUPEMEC sobre a realização das sessões de conciliação e mediação por videoconferência, para fins de adequação, as partes e seus respectivos procuradores deverão informar, no prazo de 05 dias, o endereço eletrônico (e-mail) ativo dos envolvidos, a fim de proporcionar o envio de convite e participação na audiência.

Se possível, deverá a parte autora informar o telefone/celular e/ou e-mail da parte contrária para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados.

Ciência às partes dos requisitos para ingressar na sessão virtual através da ferramenta Web ?Microsoft Teams?: Computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone ou Celular e Acesso à Internet.

Conforme previsão do comunicado, saliento que partes, advogados não precisam ter tal ferramenta instalada no computador, pois receberão o link de acesso à audiência por e-mail.

Somente no caso de utilização de Smartphone será necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams.

O manual de participação em audiências virtuais está disponível em http://www.tjsp.jus.Br/capacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e/ou: http://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf?d=1591101710734.

Ficam, desde já, as partes esclarecidas de que é vedada a gravação da sessão de conciliação e mediação virtual, por qualquer meio eletrônico ou sistema disponível, mediante afronta ao princípio da confidencialidade (artigo 30 da Lei nº 13.140/2015), ficando os participantes sujeitos às penas da lei em caso de desobediência.

Nada Mais.

Guararema, 05/09/2025
08/09/2025 11:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GRMCEJ01 para GRMJCC01)
08/09/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 10:04

Audiência de conciliação - designada - Local Cejusc - 29/10/2025 11:00
04/09/2025 12:54

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
04/09/2025 08:55

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GRMJCC01 para GRMCEJ01)
01/09/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2025 16:58

Concedida a tutela provisória
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000464-07.2025.8.26.0219 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararema na data de 28/08/2025.
29/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

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