03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005077-75.2025.8.26.0008/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Embargte: Rede D or São Luiz S.a. - Embargda: Elida Alves de Siqueira da Silva - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGADA OMISSÃO.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE FUNDAMENTOU DE FORMA CLARA E ESCORREITA SOBRE TODAS AS QUESTÕES LEVANTADAS.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO CASO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Rosana Pereira Savietto (OAB: 85837/SP) - Sala 702 - 7º andar
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005077-75.2025.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelante: Rede D or São Luiz S.a. - Apelada: Elida Alves de Siqueira da Silva - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS.

INTERNAÇÃO PARA CESARIANA DE URGÊNCIA.

CARÊNCIA.

OBRIGAÇÃO DE COBERTURA.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEVER DE COBERTURA, DIANTE DA CARÊNCIA CONTRATUAL.

DESACOLHIMENTO.

INDICAÇÃO MÉDICA PARA A INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA DA AUTORA PARA REALIZAÇÃO DE CESARIANA DE URGÊNCIA.

EM CASOS DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, A COBERTURA É OBRIGATÓRIA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 24 HORAS DA CONTRATAÇÃO DO PLANO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 12, INC.

V, DA LEI Nº 9.656/98, A TEOR DAS SÚMULAS 103 DO TJSP E 597 DO STJ. É INAPLICÁVEL, DESTARTE, A LIMITAÇÃO DA COBERTURA AO PERÍODO DE 12 HORAS, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO CONSU Nº 13/98, UMA VEZ QUE O ART. 35-C DA LEI Nº 9656/98, NORMA POSTERIOR E HIERARQUICAMENTE SUPERIOR, NÃO IMPÕE QUALQUER LIMITAÇÃO TEMPORAL PARA A COBERTURA DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Rosana Pereira Savietto (OAB: 85837/SP) - Sala 702 - 7º andar
11/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 23:04

Suspensão do Prazo
01/06/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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