TJSP - 4019568-51.2025.8.26.0100
1ª instância - 22 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
03/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4019568-51.2025.8.26.0100/SP AUTOR: GUSTAVO TERRA BAIAADVOGADO(A): ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA (OAB MG153712) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Compulsando os autos, verifica-se que este juízo é incompetente para processamento do feito, uma vez se tratar de ação pessoal, e a parte requerida possuir domicílio em área de competência do Foro Regional do Jabaquara, conforme pesquisa no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalte-se que os critérios de divisão de competência entre as Varas Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Capital são de natureza absoluta, nos termos do Código Judiciário do Estado de São Paulo e da Resolução N° 2, de 15 de dezembro de 1976.
Assim, devem ser examinados de ofício pelo Juiz, podendo, eventual e independentemente de requerimento das partes, ser reconhecida desde logo a incompetência daquele a quem o feito foi distribuído.
Ante o exposto, diante da incompetência absoluta deste juízo, redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Jabaquara, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe.
Se o caso, servirá a presente como conflito negativo de competência. 2.
Considerando o teor do item 3 do Comunicado N° 435/2025 (Processo nº 2025/00074629), caso a redistribuição deva ocorrer em unidade que ainda aguarda implantação do eproc, aguarde-se a instalação do sistema.
Ressalte-se que, nos termos da norma em comento, poderá a parte interessada optar pelo novo ajuizamento no sistema saj, anuindo ao cancelamento da primeira distribuição na origem, o que deverá ser comunicado. COMUNICADO Nº 435/2025(Processo nº 2025/00074629) A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o avanço na implantação do sistema eproc, COMUNICA aos usuários internos e externos as seguintes diretrizes para aplicação do art. 13 da Resolução nº 963 do Órgão Especial: [...] 3.
Processos ajuizados no eproc: caso a redistribuição deva ocorrer para unidade judiciária em que o sistema eproc ainda não tenha sido implantado, a redistribuição deverá aguardar a implantação, salvo se a parte interessada optar pelo ajuizamento de novo processo no sistema SAJ, anuindo ao cancelamento da primeira distribuição na origem, o que deverá ser comunicado. (DJE de 05/06/2025, p. 9).
Intime-se.
São Paulo, 01/09/2025.
Juiz(a) de Direito -
01/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 16:10
Decisão interlocutória
-
01/09/2025 10:52
Juntada de Petição
-
29/08/2025 20:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 57715, Subguia 57183 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
-
29/08/2025 15:46
Link para pagamento - Guia: 57732, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=57200&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
-
29/08/2025 15:46
Juntada - Guia Gerada - GUSTAVO TERRA BAIA - Guia 57732 - R$ 32,75
-
29/08/2025 15:44
Link para pagamento - Guia: 57715, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=57183&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
-
29/08/2025 15:44
Juntada - Guia Gerada - GUSTAVO TERRA BAIA - Guia 57715 - R$ 219,45
-
29/08/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4020123-68.2025.8.26.0100
Marta dos Santos Duraes
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Christian Dener Paz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 15:20
Processo nº 4005928-84.2025.8.26.0001
Edtesp, Clanesp &Amp; Lista Facil Editora Na...
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Marcelo da Silva Davila
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 13:34
Processo nº 1530462-55.2023.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Victor Hugo de Paula Santos
Advogado: Gislene Omena da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2023 11:45
Processo nº 1005077-75.2025.8.26.0008
Elida Alves de Siqueira da Silva
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2025 11:02
Processo nº 0000074-26.2024.8.26.0095
Marco Aurelio Ranieri
Wagner Silverio
Advogado: Julio Cesar Pelim Pessan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2017 11:10