20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000249-48.2025.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Priscila Barbosa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Lojas Cem S/A - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO TRAZIDO PELA RÉ ATESTANDO A REGULARIDADE DA AVENÇA E DOS VALORES DELA PROVENIENTES.

PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.

CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA AUTORA.

NOTA FISCAL COMPROVANDO A ENTREGA DO PRODUTO.

INADIMPLEMENTO CONFIGURADO.

COBRANÇA LEGÍTIMA.

NEGATIVAÇÃO QUE CONSTITUI EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS EM NOME DA AUTORA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Lima Santos (OAB: 495045/SP) - Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: 135588/SP) - 5º andar
21/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:29

Julgado improcedente o pedido e Procedente a Reconvenção
09/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 07:27

Conclusos para julgamento
23/04/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 07:40

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
14/03/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:12

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:12

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 17:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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