01/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:22

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 09:32

Prazo
20/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006884-13.2024.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Hospital Diadema S C Ltda. - Apelado: Município de Diadema - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA.

LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, I E 330 III, AMBOS DO CPC.GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

BENEFÍCIO CONCEDIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO.

BENEFÍCIO QUE PREVALECE EM TODAS AS INSTÂNCIAS E PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO (STJ, JURISPRUDÊNCIA EM TESES, EDIÇÃO 150 - III - TESE 5).

NADA A PROVER.AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

ANTERIOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (N. 0008104-17.2022.8.26.0161) INSTAURADO PELO ORA APELANTE, VISANDO EXCLUSIVAMENTE AO RECEBIMENTO DOS LOCATÍCIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL OU IMISSÃO DO PROPRIETÁRIO NA POSSE.

IMPUGNAÇÃO, ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE COM OS VALORES INDICADOS PELO EXECUTADO (PREFEITURA MUNICIPAL).

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.

PRECATÓRIO, INCLUSIVE, JÁ EMITIDO.APELANTE QUE, APÓS, LIMITOU-SE A INFORMAR, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0008104-17.2022, TER RECEBIDO AS CHAVES DO IMÓVEL, SUSTENTANDO, PORÉM, A IRREGULARIDADE DO ATO, SEM REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DIANTE DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS E DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, E AO FUNDAMENTO DE QUE SE TRATARIA DE MATÉRIA ESTRANHA ÀQUELE INCIDENTE.

DECISÃO IRRECORRIDA.

PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO ACERCA DO TERMO FINAL DA LOCAÇÃO.PRESENTE CUMPRIMENTO VISANDO AO RECEBIMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS DESDE O ÚLTIMO QUE INTEGROU O CÁLCULO DO INCIDENTE ANTERIOR, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE EXPROPRIAÇÃO, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO MESMO IMÓVEL.

DESCABIMENTO.

INÉRCIA DO APELANTE EM RETOMAR A POSSE DO IMÓVEL.

EXECUÇÃO DA ORDEM DE DESPEJO QUE NÃO ESTAVA CONDICIONADA AO JULGAMENTO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA, TAMPOUCO FOI POR ELA OBSTADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTAURADO ANTERIORMENTE CONSIDERANDO TAMBÉM AS PRESTAÇÕES VINCENDAS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 323 DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE DE SE INSTAURAR NOVO INCIDENTE TENDO POR OBJETO O MESMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Lima da Silva (OAB: 238004/SP) - Fernando Marques Altero (OAB: 250007/SP) (Procurador) - 5º andar
18/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 15:09

Acórdão registrado
18/08/2025 13:47

Julgado virtualmente
11/08/2025 15:26

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2025 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/07/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/07/2025 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
18/06/2025 10:35

Baixa Definitiva
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 10:09

Prazo
26/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:30

Decisão Monocrática registrada
21/05/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 18:56

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio
31/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 10:09

Processo Cadastrado
26/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/03/2025 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1109720-07.2022.8.26.0100

E-Htl Reservas Online de Hoteis LTDA.

Dsl Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Stephani Sussulino Petrella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 4004591-60.2025.8.26.0001

Banco C6 S.A

Rafael Izabella Suba da Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1001229-41.2024.8.26.0097

Ednei da Silva Santos

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Adilson Jose Chacon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 4007117-97.2025.8.26.0001

Itau Unibanco Holding S.A.

Joao Batista Geronimo Nunes

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0006884-13.2024.8.26.0161

Hospital Diadema

Prefeitura Municipal de Diadema

Advogado: Cleber Lima da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2019 14:57

Exibir Processo