TJSP - 1001229-41.2024.8.26.0097
1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001229-41.2024.8.26.0097 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Edinei da Silva Santos - Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
AUTOR QUE OBTEVE ÊXITO NOS PEDIDOS PRINCIPAIS DA AÇÃO.
SE UM LITIGANTE SUCUMBIR EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, O OUTRO RESPONDERÁ, POR INTEIRO, PELAS DESPESAS E PELOS HONORÁRIOS.
INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 86 DO CPC.
CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
SÚMULA Nº 329 DO C.
STJ.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson José Chacon (OAB: 289240/SP) - José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP) - Sala 702 - 7º andar -
24/06/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/06/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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17/04/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 11:25
Ato ordinatório
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14/04/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/01/2025 17:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/12/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/12/2024 15:31
Julgada Procedente em Parte a Ação
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20/09/2024 12:29
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 17:43
Conclusos para despacho
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14/06/2024 15:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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03/06/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/05/2024 05:36
Juntada de Petição de contestação
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14/05/2024 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2024 04:11
Juntada de Certidão
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22/04/2024 09:14
Expedição de Carta.
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17/04/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2024 19:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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11/04/2024 15:45
Conclusos para decisão
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04/04/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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