TJSP - 0024645-90.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 19:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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11/09/2025 17:33
Conclusos para despacho
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05/09/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024645-90.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - José Roberto Freires Barbosa -
Vistos. 1.
Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente (fls.27), DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.
Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.
Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.
O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.
Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.
Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.
Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.
No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
17/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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31/05/2025 04:01
Suspensão do Prazo
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21/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 15:55
Incidente Processual Instaurado
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21/01/2025 15:52
Incidente Processual Instaurado
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18/01/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 15:18
Homologado o Cálculo
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16/01/2025 13:24
Conclusos para despacho
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13/01/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 00:43
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2024 09:27
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/11/2024 13:39
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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14/11/2024 10:04
Conclusos para despacho
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14/11/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
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21/09/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 07:00
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/09/2024 10:14
Conclusos para despacho
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30/08/2024 09:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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