TJSP - 4000038-63.2025.8.26.0067
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Borborema
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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25/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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22/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000038-63.2025.8.26.0067/SPAUTOR: SANDRIQUE BORDADOS LTDAADVOGADO(A): RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB SP313582)RÉU: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A.ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 8.905,00 (oito mil, novecentos e cinco reais), atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP a partir do desembolso e acrescido de juros de mora contados da citação.
A partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC, descontado o IPCA (Lei 14.905/22).
Atentem as partes para o fato de que a oposição de embargos de declaração protelatórios dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Sem condenação em honorários e custas nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Com o trânsito em julgado nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito.
Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
Publique-se e intimem-se. -
21/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 10:37
Julgado procedente em parte o pedido
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13/08/2025 12:26
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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11/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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08/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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08/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/08/2025 14:07
Juntada de Petição - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A. (SP146770 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA)
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25/07/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2025 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 16:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 16:47
Determinada a citação
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14/07/2025 10:02
Conclusos para decisão
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11/07/2025 08:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/07/2025 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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