03/09/2025 11:02

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500821-51.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RHENE MUNHOZ REATTO -

Vistos.

Fls. 203/215: ciente do acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela Defesa, redimensionando a pena aplicada às fls. 117/121 para um total de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, bem como estabelecendo o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena e determinando a expedição de alvará de soltura.

Portanto, cumpra-se o determinado, com urgência, comunicando-se ainda à VEC competente. - ADV: PAULO CÉSAR DUARTE JUNIOR (OAB 513626/SP), ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP)
30/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:01

Expedição de Alvará.
27/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:40

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/03/2025 16:15

Guia Eletrônica Enviada
18/03/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 16:02

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:47

Recebido o recurso
05/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
01/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:38

Expedição de Ofício.
21/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:05

Expedição de Mandado.
21/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
20/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2025 13:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/02/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:50

Juntada de Mandado
26/01/2025 04:34

Suspensão do Prazo
22/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 14:57

Expedição de Ofício.
20/01/2025 14:56

Expedição de Ofício.
20/01/2025 14:56

Expedição de Ofício.
20/01/2025 14:56

Expedição de Ofício.
20/01/2025 13:06

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:15

Recebida a denúncia
17/01/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 03:30:00, 18ª Vara Criminal.
15/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:08

Evoluída a classe de 279 para 283
13/01/2025 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Denúncia
13/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/01/2025 09:30

Evoluída a classe de 279 para 283
11/01/2025 23:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:18

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:09

Expedição de Ofício.
07/01/2025 14:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:52

Mudança de Magistrado
07/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:24

Juntada de Certidão
07/01/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/01/2025 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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