09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000413-23.2025.8.26.0016/SPAUTOR: EMILLY RAMIRES SILVA DA COSTAADVOGADO(A): EMILLY RAMIRES SILVA DA COSTA (OAB SP490600)RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDAADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)DESPACHO/DECISÃO

Vistos. evento 23, EMBDECL1: Deixo de determinar a manifestação da parte contrária por se tratar de mero pedido de retificação de erro material. Isso posto, respeitados os argumentos da parte, REJEITO os embargos. Embora de fato tenha constado erroneamente a movimentação de cancelamento (evento 11), tratou-se de erro de movimentação, inexistindo qualquer certidão atestando o cancelamento. Vale destacar que o eproc é um sistema recentemente implementado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo que ainda encontra-se em adptação pelos servidores.

Caberia à parte requerida atuar de forma diligente, peticionando a este juízo para solicitar esclarecimentos sobre a movimentação.

Vale destacar que a parte autora compareceu à audiência, pois de fato nada disse este juízo a respeito de eventual cancelamento. Aguarde-se a apresentação de recurso inominado ou eventual trânsito em julgado.

Intime-se.
02/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:04

Decisão interlocutória
01/09/2025 21:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:06

Juntada de Petição
25/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000413-23.2025.8.26.0016/SPAUTOR: EMILLY RAMIRES SILVA DA COSTAADVOGADO(A): EMILLY RAMIRES SILVA DA COSTA (OAB SP490600)RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDAADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAPelo exposto, rejeito as preliminares arguidas pela Ré e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: I.

Condenar a Ré, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA., a restituir à Autora, EMILLY RAMIRES SILVA DA COSTA, o valor de R$ 3.349,00 (três mil, trezentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), a título de danos materiais, valor este que deverá ser corrigido desde 20 de janeiro de 2025 (data da constatação do segundo vício) e acrescido de juros de mora a partir da citação.

A restituição deverá ser efetuada mediante a prévia e efetiva devolução do aparelho celular objeto da lide à Ré.

II.

Condenar a Ré, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA., a pagar à Autora, EMILLY RAMIRES SILVA DA COSTA, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
21/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:23

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 17:22

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:46

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala 03 - audiência de conciliação - 5º andar - 01/08/2025 13:30. Refer. Evento 4
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 09:03

Juntada de Petição
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 15:16

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 02 - audiência de conciliação - 5º andar - 01/08/2025 13:30. Refer. Evento 3
28/04/2025 10:29

Juntada de Petição - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (SP297608 - FABIO RIVELLI)
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/04/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:47

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 03 - audiência de conciliação - 5º andar - 01/08/2025 13:30
15/04/2025 10:43

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 02 - audiência de conciliação - 5º andar - 01/08/2025 13:30
14/04/2025 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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