TJSP - 4000176-31.2025.8.26.0584

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000176-31.2025.8.26.0584/SP AUTOR: CAMILA REIS DE SOUZA MORAISADVOGADO(A): GILMARA DA SILVA BIZZI (OAB SP235308) DESPACHO/DECISÃO Vistos,  Diante das modificações advindas das medidas tomadas em virtude da Pandemia do COVID-19, ficou autorizada a realização de audiência de CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, utilizando-se do sistema Microsoft Teams, via computador ou smartphone.

Tal procedimento tornou-se prática no Judiciário, mesmo após o término da pandemia considerando-se a acessibilidade, flexibilidade, agilidade processual e redução de custos.

Determino, portanto, a urgente citação/intimação das partes para que informem telefone e e-mail próprio, de modo a viabilizar a remessa de convite eletrônico para a respectiva audiência de conciliação, a qual, desde já, designo para o 09/10/2025 às 10:30.

As partes deverão, ainda, informar se possuem ou não advogados constituídos, indicando-os, se o caso, ao próprio oficial de justiça.

Sem prejuízo, os requeridos deverão informar telefone e e-mail ao próprio oficial de justiça, o qual deverá cumprir a diligência com celeridade de modo a viabilizar a remessa dos convites pela via eletrônica.

Informado o endereço eletrônico [e-mail], incumbe às partes acompanharem o convite que será enviado aos respectivos e-mails, acessando “ingressar em Reunião do Microsoft Teams” no dia e horário agendados, e sem seguida acessar “ingressar como convidado”, digitando o seu nome, acionando “permitir” para gravar áudio, aguardando seu ingresso autorizado pelo conciliador, desbloqueando o microfone no aplicativo.

Anoto, por fim, que o acesso pode se dar por smartphone ou pelo microcomputador, não se exigindo, para esta última hipótese, a instalação do aplicativo Microsoft Teams.  Anoto que a recusa ou a não participação injustificada das partes no ato processual importará revelia, justificando o julgamento antecipado do processo.  Caso as partes queiram juntar documentos, deverão os enviar através do e-mail [email protected] até cinco dias antes da audiência.

Caso as partes tenham defensores constituídos, providencie a serventia a remessa do respectivo convite eletrônico.

Ante o princípio da informalidade, a serventia deverá observar o meio mais célere para o cumprimento das diligências, contatando as partes, se possível.

Ainda, consigno que no sistema Eproc, o próprio advogado deve se habilitar nos autos (associação), selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada.

Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em Peticionar.

Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação.

Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Sugere-se evitar peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual.

Servirá a presente decisão como mandado/precatória.