05/09/2025 10:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 68391, Subguia 67917 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
05/09/2025 10:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60115, Subguia 59609 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
04/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 11:52

Link para pagamento - Guia: 68391, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=67917&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/09/2025 11:52

Juntada - Guia Gerada - ODAIR APARECIDO LEITE DELGADO - Guia 68391 - R$ 34,35
03/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002748-36.2025.8.26.0009/SP AUTOR: ODAIR APARECIDO LEITE DELGADOADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB SP506090) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Em melhor análise, não diviso a presença de elementos de prova indicativos da hipossuficiência econômica do autor.

Com efeito, a natureza e expressão patrimonial das obrigações recentemente assumidas constitui indício suficiente no sentido de que ostenta inegável aptidão para o pagamento de custas ou despesas processuais devidas a partir do ajuizamento da demanda.

Não há como admitir que alguém que se proponha a pagar mensalmente uma prestação de R$ 2.146,98, como sinalizado na inicial, além de outros gastos ordinários veiculares, venha a Juízo declarar que não possui recursos para arcar com despesas do processo, cumprindo notar que o pagamento das despesas processuais não se revela excessivo.

Indefiro, portanto, a gratuidade processual.

Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento da taxa judiciária (R$ 185,10) e das despesas postais (R$ 32,75), sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

Sem prejuízo, passo ao exame da tutela de urgência e o faço para indeferi-la.

Com efeito, não há nos autos, neste momento processual, elementos suficientes para que se reconheça desde logo a probabilidade do direito do requerente.

Ademais, não há prova assaz a demonstrar que a tramitação natural do feito poderá carrear dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não há, igualmente, indícios de risco ao resultado útil do processo.Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Com o recolhimento das despesas processuais, cite-se e intime-se o réu para oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.

SP, 1/9/25.
01/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 11:28

Link para pagamento - Guia: 60115, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59609&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
01/09/2025 11:28

Juntada - Guia Gerada - ODAIR APARECIDO LEITE DELGADO - Guia 60115 - R$ 185,10
01/09/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR APARECIDO LEITE DELGADO. Justiça gratuita: Indeferida.
01/09/2025 11:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 11:26:32)
01/09/2025 11:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Link para pagamento - 01/09/2025 11:26:32)
01/09/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR APARECIDO LEITE DELGADO. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR APARECIDO LEITE DELGADO. Justiça gratuita: Indeferida.
01/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
29/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:43

Despacho
27/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR APARECIDO LEITE DELGADO. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000152-03.2025.8.26.0584

Maria Irene Lima Santos

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Bruno Henrique Manoel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1504111-79.2025.8.26.0388

Justica Publica

Joao Pedro Alves Dias

Advogado: Daniel Madeira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1002507-82.2025.8.26.0666

Robison Fernando Bortoloto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Miriam Cristina Saia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0005599-65.2025.8.26.0026

Facundo Emanuel Nunez Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0017107-57.2024.8.26.0506

Guilherme Calheiros Inforzato Dias Gomes

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Ariel Barros Brandao da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 16:32

Exibir Processo