25/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000152-03.2025.8.26.0584/SP AUTOR: MARIA IRENE LIMA SANTOSADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA SILVA (OAB SP529257)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE MANOEL (OAB SP420174) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo em razão da ordem emitida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com a seguinte questão submetida a julgamento: “Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral “in re ipsa” nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada ”.

Certifique o cartório, trimestralmente, o andamento processual, consignando o trânsito em julgado do Recurso Repetitivo ou eventual reconsideração da ordem de suspensão.

Intime-se.
21/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
22/07/2025 12:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2025 17:47

Determinada a citação
15/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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