TJSP - 0004577-73.2024.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:34
Juntada de Ofício
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004577-73.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALAN ANDRÉ GOMES DE ARAUJO - Cumpra-se o Habeas Corpus nº 1005980-SP, que alterou o regime inicial de cumprimento de pena do sentenciado ALAN ANDRÉ GOMES DE ARAUJO, CPF: *50.***.*06-42, RG: 67.112.731, RJI: 235203899-80, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, para o regime prisional SEMIABERTO.
Proceda-se à evolução de classe do processo após o trânsito em julgado definitivo para às partes, solicitando-o, se o caso.
Retifique-se o cálculo de penas.
Após, digam às partes.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP) -
03/09/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 23:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 23:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 18:52
Não Concedida a Progressão de Regime
-
22/07/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 18:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 18:33
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 23:30
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 23:30
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 23:30
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 23:30
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 23:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2025 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2025 11:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/04/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/04/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/04/2025 12:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/04/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 16:56
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 15:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010423-59.2022.8.26.0348
Tiago Rafael da Silva
Incorporadora Joninho LTDA
Advogado: Fernanda Patricia da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 22:46
Processo nº 1010423-59.2022.8.26.0348
Tiago Rafael da Silva
Incorporadora Joninho LTDA
Advogado: Fernanda Patricia da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2022 09:02
Processo nº 1004868-93.2025.8.26.0562
Simone Romano Alonso
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2025 16:29
Processo nº 1004868-93.2025.8.26.0562
Simone Romano Alonso
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 13:18
Processo nº 4000241-02.2025.8.26.0301
Jessica Ariane Carmo Ferreira
Mgw Fidc Nao Padronizados
Advogado: Douglas Camargo de Anunciacao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 12:03