08/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004868-93.2025.8.26.0562/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargante: Simone Romano Alonso - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Abra-se vista à parte embargada para resposta no prazo legal. - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Advs: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:40

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004868-93.2025.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Simone Romano Alonso - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE.

PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS REFERENTES À INCORPORAÇÃO DO ALE AO SALÁRIO BASE.

DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO TRANSITADO EM JULGADO.

LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.

COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, INDEPENDENTEMENTE DA PATENTE OU FILIAÇÃO ASSOCIATIVA.

INAPLICABILIDADE DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000.

PRECEDENTE DO PUIL N.º 0000003-18.2024.8.26.9021.

NECESSIDADE DE SER OBSERVADA A INCORPORAÇÃO HAVIDA POSTERIORMENTE À LCE Nº 1.216/2013.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:31

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:05

Julgado Virtualmente
26/08/2025 12:05

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:36

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 13:18

Distribuído por sorteio
01/08/2025 11:49

Processo Cadastrado
30/07/2025 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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