09/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:56

Expedição de Ofício.
09/09/2025 09:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
09/09/2025 09:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2025 09:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/09/2025 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502315-95.2022.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DHOMINIQUE THIAGO OLIVEIRA BOTELHO -

Vistos.

I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Pùblico, nos termos do artigo 5º da Resolução n.º 1.511/2022-PGJ/CGMP, de 05 de agosto de 2022 que acrescentou o § 6° ao artigo 3º da Resolução n.º 1.229/2020-PGJ/CGMP, bem como do tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça.

Reconheço a hipossuficiência do réu e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, julgo extinta a pena de multa imposta a DHOMINIQUE THIAGO OLIVEIRA BOTELHO.

II - Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias e cumprido integralmente o despacho de fl. 203, arquivem-se os presentes autos.

P.

I.

C.. - ADV: MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO (OAB 103620/SP)
28/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/08/2025 11:37

Guia Eletrônica Enviada
18/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:37

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
13/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:49

Expedição de Ofício.
13/08/2025 09:49

Expedição de Ofício.
13/08/2025 09:49

Expedição de Ofício.
12/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:34

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
12/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/07/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 13:55

Juntada de Mandado
04/07/2025 16:14

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/04/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 15:50

Juntada de Mandado
14/04/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 00:36

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 14:07

Recebido o recurso
09/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:47

Juntada de Mandado
27/03/2025 10:29

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:53

Expedição de Ofício.
27/01/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 09:57

Juntada de Mandado
23/01/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 13:10

Juntada de Mandado
22/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 13:21

Juntada de Mandado
21/01/2025 13:47

Expedição de Ofício.
21/01/2025 12:52

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:52

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:52

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
14/04/2024 07:45

Conclusos para decisão
12/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 09:55

Juntada de Mandado
22/03/2024 11:29

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 10:35

Juntada de Ofício
21/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 17:10

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 02:27

Suspensão do Prazo
22/10/2023 01:32

Suspensão do Prazo
18/12/2022 04:09

Suspensão do Prazo
02/12/2022 09:38

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/11/2022 13:59

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:18

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 13:14

Expedição de Ofício.
29/11/2022 12:13

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 12:09

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:29

Expedição de Certidão.
28/11/2022 19:45

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
28/11/2022 10:59

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:02

Conclusos para despacho
28/11/2022 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:36

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:06

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:38

Conclusos para despacho
03/10/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 10:11

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 15:11

Expedição de Ofício.
29/09/2022 15:10

Expedição de Ofício.
28/09/2022 08:13

Expedição de Mandado.
28/09/2022 07:21

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:56

Recebida a denúncia
27/09/2022 15:21

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:46

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:45

Evoluída a classe de 279 para 283
26/09/2022 19:43

Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 16:45

Expedição de Ofício.
16/08/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:40

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:27

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 15:32

Apensado ao processo
12/08/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 12:35

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 11:15

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:08

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 11:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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