28/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1102287-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sintra Promocoes Ltda - Mac Clem Industria e Comercio de Confecçoes Ltda. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, porque a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que permite compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada, pretendendo a parte embargante, na verdade, alteração da decisão, fim para o qual não se presta o recurso manejado.

Por fim, cumpre consignar que o juiz, para atender à exigência de fundamentação do art. 93, IX, da CF, não está obrigado a enfrentar todas as alegações suscitadas pelas partes, mas tão-somente àquelas que julgar necessárias para formar sua convicção.

Isto posto, nego provimento aos embargos, permanecendo a decisão tal como lançada.

Int. - ADV: MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), FLAVIA PANTANI (OAB 99773/SP), GIULIA DE FELIPPO MORETTI (OAB 356931/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
04/05/2025 21:05

Suspensão do Prazo
08/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:34

Audiência Realizada Inexitosa
17/02/2025 14:32

Audiência Realizada Inexitosa
12/02/2025 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/01/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 02:00:00, Cartório da Conciliação.
16/12/2024 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 05:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 03:31

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:11

Expedição de Carta.
01/07/2024 11:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/07/2024 08:59

Conclusos para despacho
01/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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