29/08/2025 15:16

Prazo
29/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016758-80.2023.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Finamax S A Credito Financiamento e Investimento - Apelada: Adriana Cereser Bezerra Silva - Magistrado(a) João Antunes - Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida foi provido.V.U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

RECURSO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DEVIDO À INADIMPLÊNCIA DA RÉ.

SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS, SEM INDICAÇÃO DA TAXA CORRESPONDENTE, DESCARACTERIZA A MORA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

CLAUSULA DE CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS SEM INDICAÇÃO DA TAXA.

ABUSIVIDADE RECONHECIDA.

INEXISTÊNCIA, CONTUDO, DE ABUSIVIDADE APTA A DESCARACTERIZAR A MORA DA RÉ.IV.

DISPOSITIVO 4.

SENTENÇA REFORMADA PARA PROCEDÊNCIA.5.

RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA FOI PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Nelson Eduardo Toscani (OAB: 285773/SP) - 5º andar
27/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:10

Acórdão registrado
26/08/2025 15:04

Julgado virtualmente
13/08/2025 14:38

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:43

Distribuído por sorteio
07/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 09:09

Processo Cadastrado
28/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/03/2025 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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