04/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1144140-04.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício Magestic - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

O imóvel, de fato, não é de propriedade do devedor, eis que alienado fiduciariamente em favor da CDHU, devendo assim ser acolhida a impugnação para reduzir a constrição tão somente aos direitos aquisitivos existentes em favor do executado, de natureza pessoal, com imediata comunicação ao leiloeiro para suspensão da praça, sob pena de nulidade de eventual arrematação.

Após, as partes deverão ratificar, em cinco dias, a avaliação constante nos autos, em face da redução de penhora aqui determinada.

I. - ADV: LEONICE RITA GOMES (OAB 385316/SP), OTAVIO WELINTON FERREIRA DA CRUZ (OAB 348354/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:28

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/01/2025 12:10

Suspensão do Prazo
28/12/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 06:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:45

Expedição de Carta.
28/11/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:29

Concedida a Dilação de Prazo
05/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:30

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:04

Expedição de Carta.
01/03/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2024 08:15

Suspensão do Prazo
23/01/2024 14:09

Bloqueio/penhora on line
23/01/2024 13:18

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.
18/11/2023 23:13

Suspensão do Prazo
09/11/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 08:23

Expedição de Carta.
26/10/2023 08:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2023 08:18

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:17

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:23

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 22:32

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
13/10/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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