10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017450-81.2024.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Mendes Pontes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ALEGAÇÃO DE DÉBITO DESCONHECIDO QUE ENSEJOU NEGATIVAÇÃO DO NOME EM CADASTRO DE DEVEDORES MANTIDOS POR ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INCIDÊNCIA DO CDC, ARTIGO 6º, VIII, E NCPC, ART. 373, II RELAÇÃO CONTRATUAL DEMONSTRADA DÉBITO PROVADO INEXIGIBILIDADE INCABÍVEL A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR EM CADASTROS RESTRITIVOS É DEVER DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE DEVEDORES, QUE NÃO INTEGRA O POLO PASSIVA DA AÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 43, §2º, DO CDC E DA SÚMULA 359 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, E MAJORADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (NCPC, ART. 85, §11), OBSERVADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O NCPC, ART. 98, §3º.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lais Cristine Cavalcanti (OAB: 502985/SP) - Flávia Almeida Ribeiro Patrus Ananias (OAB: 76692/MG) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1017450-81.2024.8.26.0006; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO; Foro Regional da Penha de França; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017450-81.2024.8.26.0006; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Daniel Mendes Pontes de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Lais Cristine Cavalcanti (OAB: 502985/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogada: Flávia Almeida Ribeiro Patrus Ananias (OAB: 76692/MG); Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 22:36

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:48

Julgada improcedente a ação
22/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:37

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:56

Recebida a Emenda à Inicial
04/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019090-13.2025.8.26.0224

Mizael Bispo de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavia Umeda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1019090-13.2025.8.26.0224

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mizael Bispo de Souza

Advogado: Flavia Umeda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1014288-25.2025.8.26.0562

Vera Benevides

Financeira Itau Cbd S.A - Credito Financ...

Advogado: Shirley Ramos da Silva Benevides

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 4004670-88.2025.8.26.0405

Alex Sandro Lima Jonson

Lavinia da Fonseca Pereira

Advogado: Maria Rosemeire Craid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1002805-21.2025.8.26.0619

Luiz Antonio Borges dos Santos

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Taq...

Advogado: Miguel Tadeu Giglio Pagliuso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 15:24

Exibir Processo