04/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4005146-29.2025.8.26.0405/SP REQUERENTE: MOISES ALMEIDA DA LUZADVOGADO(A): RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB SP385514) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

MOISES ALMEIDA DA LUZ ajuizou ação de Práticas Abusivas (Direito Bancário) contra MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

A parte autora relatou sobre a utilização da plataforma ré para a venda de produtos e mencionou que seu saldo naquela conta foi bloqueado, sem qualquer justificativa.

Requereu, em sede de tutela de urgência, a liberação da movimentação de saldo em sua conta e, subsidiariamente, a liberação dos valores retidos disponíveis para retirada.

Ao menos por ora, INDEFERE-SE o pedido de tutela de urgência, pois os fatos são controvertidos e apenas podem ser analisados após o contraditório.

Isso porque, há notícia de retenção de valores em razão da suspensão da conta da parte autora, após a identificação de suposta infração aos termos de uso da plataforma Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

Cite(m)-se a(s) parte(s) passiva(s) para os atos e termos da presente ação, com o prazo de 15 dias (art. 335 III do CPC).

Defiro o pedido de justiça gratuita Int.
02/09/2025 05:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/09/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:45

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 14:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES ALMEIDA DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES ALMEIDA DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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