22/08/2025 13:29

Prazo
22/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043998-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvana Alves Cassini Pedrosa - Apelada: Societe Air France - Air France - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso para anular a sentença, com determinação do retorno dos autos à origem, V.U. - INDENIZATÓRIA TRANSPORTE AÉREO VOO INTERNACIONAL - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGENS SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, I E IV DO CPC INSURGÊNCIA DA AUTORA ACOLHIMENTO EXTRAVIO DE BAGAGENS QUE SE DEU EM SÃO PAULO - CONVENÇÃO DE MONTREAL APLICÁVEL AO CASO QUE POSSIBILITA O INGRESSO DA AÇÃO “ONDE POSSUA O ESTABELECIMENTO POR CUJO INTERMÉDIO SE TENHA REALIZADO O CONTRATO” (ART. 33) RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 18:21

Julgado virtualmente
16/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:40

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 22:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 15:57

Prazo
23/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/01/2025 14:54

Despacho
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:14

Distribuído por sorteio
17/12/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2024 13:17

Processo Cadastrado
13/12/2024 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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