TJSP - 4004705-90.2025.8.26.0100
1ª instância - 15 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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08/09/2025 14:26
Juntada de Petição
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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05/09/2025 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 02:25
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
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04/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2025 14:24
Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
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03/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4004705-90.2025.8.26.0100/SP AUTOR: DAVI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES JUNIOR (OAB SP283023)ADVOGADO(A): RODRIGO CAMACHO GANDOLFO (OAB SP272197) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer na qual a parte autora alega, em síntese, que sua conta na plataforma Instagram foi invadida, perdendo acesso à conta.
Afirma que os invasores passaram a fazer postagens de cunho fraudulento, e alteraram os dados de cadastro.
Aduz que tentou recuperar a conta através dos procedimentos disponibilizados pela ré, sem sucesso.
Da análise dos elementos contidos nos autos, com base em um juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, necessária se faz a concessão do pedido liminar para determinar que a ré restabeleça o acesso do usuário constante da exordial, considerando frustradas todas as tentativas de recuperação da conta, mesmo tendo a parte autora seguido os protocolos da plataforma, o que demonstra a probabilidade de falha na prestação de serviços.
Ademais, há perigo de dano caso haja demora para a concessão da tutela porque a manutenção da conta na posse de terceiros pode ocasionar prejuízos de ordem patrimonial e moral ao autor.
DEFIRO a tutela provisória para determinar que a requerida restabeleça o acesso da autora à sua conta na plataforma Instagram, encaminhando e-mail de recuperação para [email protected], no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio judicial de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo montante será desbloqueado em favor do réu, tão logo seja demonstrado o efetivo cumprimento da tutela. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO para as providências necessárias ao efetivo cumprimento da tutela de urgência ora concedida, cujo encaminhamento deverá ser providenciado pela parte autora e comprovado nos autos em 05 (cinco) dias.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Prezado(a) advogado(a), lembramos que a correta categorização das peças processuais no momento do protocolo contribui de forma significativa para a celeridade processual. São Paulo, 30 de agosto de 2025. -
01/09/2025 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:28
Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 22
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01/09/2025 14:28
Determinada a citação
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30/08/2025 09:47
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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30/08/2025 01:04
Conclusos para julgamento
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30/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10837, Subguia 10412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
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14/08/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 13883, Subguia 13429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
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08/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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06/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:33
Determinada a emenda à inicial
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06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2025 13:46
Conclusos para decisão
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05/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:45
Link para pagamento - Guia: 13883, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=13429&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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05/08/2025 13:45
Juntada - Guia Gerada - DAVI DE OLIVEIRA BRITO - Guia 13883 - R$ 32,75
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30/07/2025 17:38
Link para pagamento - Guia: 10837, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=10412&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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30/07/2025 17:38
Juntada - Guia Gerada - DAVI DE OLIVEIRA BRITO - Guia 10837 - R$ 219,45
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30/07/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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