11/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030039-68.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EVERTON FRANCISCO DA SILVA - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de CONDENAR o acusado EVERTON FRANCISCO DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática do crime descrito no artigo 180, "caput", do Código Penal, impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direito (prestação de serviços à comunidade), e pagamento de 10 dias-multa. - ADV: MARIANA MEIMEI SOUZA DE LIMA (OAB 388703/SP), MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP)
04/09/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
03/09/2025 12:34

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:17

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030039-68.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EVERTON FRANCISCO DA SILVA - Nos termos do art. 403. §3º do Código de Processo Penal, concedo à Defesa constituída prazo de 5 dias para a apresentação de memoriais - ADV: MARIANA MEIMEI SOUZA DE LIMA (OAB 388703/SP), MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP)
28/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 04:49:48, 6ª Vara Criminal.
26/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:20

Decisão Determinação
28/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:00

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:51

Mantida a Decisão Anterior
03/06/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:10:00, 6ª Vara Criminal.
30/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:55

Expedição de Ofício.
25/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 23:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:50

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 04:30

Suspensão do Prazo
08/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:15

Juntada de Ofício
08/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 10:45

Suspensão do Prazo
11/04/2024 00:53

Suspensão do Prazo
28/02/2024 17:38

Decisão Determinação
27/02/2024 17:29

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:07

Autos no Prazo
27/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 23:11

Suspensão do Prazo
25/10/2023 21:31

Suspensão do Prazo
19/10/2023 21:02

Suspensão do Prazo
09/08/2023 10:41

Autos no Prazo
23/06/2023 10:27

Autos no Prazo
05/01/2023 13:10

Autos no Prazo
13/12/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 15:41

Conclusos para despacho
08/08/2022 20:39

Expedição de Certidão.
08/08/2022 20:38

Expedição de Certidão.
08/08/2022 20:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 20:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 20:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2021 14:23

Suspensão Condicional do Processo
20/02/2021 14:20

Expedição de Certidão.
20/02/2021 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/02/2021 14:14

Expedição de Ofício.
12/02/2021 19:50

Expedição de Certidão.
12/02/2021 19:50

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
12/02/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 14:45

Conclusos para despacho
09/02/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 18:22

Expedição de Certidão.
07/02/2021 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
29/12/2020 15:28

Juntada de Ofício
29/12/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2020 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2020 19:14

Expedição de Mandado.
25/06/2020 02:47

Suspensão do Prazo
20/06/2020 12:59

Juntada de Ofício
20/06/2020 12:59

Juntada de Ofício
19/06/2020 13:36

Juntada de Ofício
26/05/2020 01:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 04:31

Suspensão do Prazo
13/05/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 22:18

Expedição de Ofício.
06/05/2020 22:18

Expedição de Ofício.
06/05/2020 22:17

Expedição de Ofício.
06/05/2020 22:17

Expedição de Ofício.
06/05/2020 20:31

Expedição de Mandado.
06/05/2020 18:16

Juntada de Ofício
06/05/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 20:38

Proferido Despacho
23/04/2020 10:59

Conclusos para despacho
22/04/2020 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 16:27

Expedição de Certidão.
20/04/2020 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 21:43

Proferido Despacho
13/04/2020 19:20

Conclusos para despacho
01/04/2020 01:56

Suspensão do Prazo
21/03/2020 23:43

Suspensão do Prazo
17/03/2020 23:06

Suspensão do Prazo
07/03/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 19:25

Expedição de Certidão.
26/02/2020 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019 17:28

Expedição de Certidão.
03/12/2019 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 18:40

Juntada de Mandado
11/10/2019 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2019 20:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 15:35

Expedição de Ofício.
27/08/2019 19:36

Decisão
21/08/2019 17:36

Conclusos para despacho
12/08/2019 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 19:57

Expedição de Certidão.
09/08/2019 19:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2019 19:32

Proferido Despacho
07/08/2019 15:59

Conclusos para despacho
07/08/2019 15:59

Juntada de Ofício
07/08/2019 11:36

Expedição de Mandado.
06/08/2019 19:41

Expedição de Certidão.
06/08/2019 12:11

Expedição de Certidão.
26/06/2019 20:23

Proferido Despacho
26/06/2019 15:36

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2019 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
19/06/2019 14:22

Conclusos para despacho
13/06/2019 09:39

Expedição de Ofício.
12/06/2019 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 15:16

Expedição de Certidão.
10/06/2019 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2019 18:59

Recebida a denúncia
14/05/2019 18:21

Conclusos para despacho
14/05/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 11:48

Mudança de Classe Processual
16/04/2019 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2019 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2019 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2019 05:38

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2019 18:44

Expedição de Certidão.
12/04/2019 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Certidão
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Ofício
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Ofício
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Ofício
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Ofício
12/04/2019 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Alvará
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 18:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 16:13

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
12/04/2019 16:13

Processo Digitalizado
12/04/2019 16:11

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
12/04/2019 16:11

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
03/04/2019 12:54

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
03/04/2019 12:54

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/02/2019 23:27

Suspensão do Prazo
05/02/2019 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/02/2019 16:56

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2019 17:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/01/2019 17:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/06/2018 01:08

Suspensão do Prazo
04/06/2018 23:56

Suspensão do Prazo
12/04/2018 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/04/2018 14:44

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2018 14:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/04/2018 14:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/02/2018 02:35

Suspensão do Prazo
27/10/2017 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/10/2017 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2017 18:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/10/2017 14:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/08/2017 12:17

Expedição de Certidão.
10/05/2017 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/05/2017 14:32

Recebidos os autos do Ministério Público
05/05/2017 15:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/05/2017 14:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/03/2017 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/03/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 17:13

Conclusos para despacho
20/02/2017 16:49

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2017 13:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/12/2016 12:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/06/2016 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/06/2016 13:50

Recebidos os autos da Conclusão
13/06/2016 13:48

Recebidos os autos da Conclusão
13/06/2016 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 15:14

Conclusos para despacho
08/06/2016 14:14

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2016 17:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/05/2016 17:38

Juntada de Outros documentos
16/05/2016 17:38

Mudança de Classe Processual
26/04/2016 11:11

Recebidos os autos da Conclusão
20/04/2016 14:21

Decisão
20/04/2016 14:14

Conclusos para decisão
20/04/2016 14:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/04/2016 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/04/2016 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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