21/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503523-68.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - Justiça Pública - LUIS MANUEL ENCARNAÇÃO CARTAXO - ARON CAETANO BATISTA - Em vista da petição de pág. 302, intime(m)-se o(a)(s) defensor(a)(s) do(a)(s) acusado(a)(s) LUIS MANUEL ENCARNAÇÃO CARTAXO acerca do entendimento que compete ao advogado notificar o(s) mandante(s) a respeito da renúncia; em seguida comunicar ao juízo e representar seu constituinte pelos dez dias seguintes à notificação (artigo 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 13 do Código de Ética e Disciplina da OAB) e, ainda, de que o Código de Processo Penal prevê proibição de abandonar o processo sem justo motivo (artigo 265, caput, CPP, com a nova redação dada pela Lei 14.752/2023).

Logo, deverá(ão) o(a)(s) defensor(a)(s) apresentar nos autos a comunicação da renúncia ao acusado.

Int. - ADV: RAFAEL RIBEIRO FERRO (OAB 381718/SP), RAFAEL RIBEIRO FERRO (OAB 381718/SP), CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA (OAB 175780/SP)
20/08/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2025 16:23

Juntada de Ofício
16/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:55

Expedição de Carta precatória.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
05/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 13:12

Juntada de Mandado
08/05/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 12:00

Juntada de Mandado
07/05/2025 14:13

Protocolo Juntado
25/04/2025 16:06

Protocolo Juntado
24/04/2025 15:37

Protocolo Juntado
24/04/2025 15:11

Expedição de Carta precatória.
23/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
23/04/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 16:39

Protocolo Juntado
16/04/2025 15:23

Expedição de Carta precatória.
14/04/2025 16:28

Protocolo Juntado
14/04/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:36

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:36

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:35

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:35

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 16:16

Protocolo Juntado
20/03/2025 14:51

Expedição de Carta precatória.
20/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
15/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 22:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 09:44

Juntada de Mandado
06/02/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 17:06

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:22

Expedição de Mandado.
28/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:40

Recebida a denúncia
27/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:47

Evoluída a classe de 279 para 283
27/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Denúncia
22/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:13

Evoluída a classe de 279 para 283
03/01/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
20/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:48

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 11:51

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2024 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2024 22:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:23

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:14

Expedição de Ofício.
12/11/2024 14:11

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/11/2024 13:32

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 07:55

Mudança de Magistrado
12/11/2024 04:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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