22/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005512-20.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Chimera Alternative Assets VI Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - Ronilson Oliveira dos Santos e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Diego Marquez Gaspar - Chimera Alternative Assets VI Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -

Vistos. 1) Fls. 2083: Na forma dos requerimentos contidos no próprio pedido de habilitação de fls. 374/377, os honorários reservados em favor do anterior advogado do exequente limitam-se àqueles de natureza sucumbencial, não havendo se que falar em nova fixação de percentual, tendo-se em vista a quantia já arbitrada por ocasião do recebimento da execução e os honorários fixados nos embargos à execução em apenso, observada, no mais, a suspensão de exigibilidade em razão da justiça gratuita. 2) Fls. 2085/2092: Indefiro, por ora, a penhora na forma pretendida.

Com efeito, tendo sido o bem dado pelos executados em alienação fiduciária a terceiro, conforme registro R.03 da matrícula do bem (fls. 275), não mais possuem os devedores a propriedade plena do bem, razão pela qual em princípio não se sujeita o imóvel à responsabilidade patrimonial decorrente do art. 789 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de pretender o exequente a efetiva constrição sobre o imóvel em si considerado, e não apenas sobre os direitos do devedor fiduciante, deverá primeiramente promover a regular citação do credor fiduciário, para que integre a lide, nos exatos termos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.059.278/SC, no qual adotado o entendimento de que "o condomínio exequente deve promover também a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante, a fim de vir aquele integrar a execução para que se possa encontrar a adequada solução para o resgate dos créditos", não bastando a mera cientificação do credor fiduciário acerca da existência do débito. 3) Observado o acima exposto, manifeste-se a parte credora em prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), MARIA LUIZA MELONI PIRES DE CAMPOS (OAB 429427/SP), MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), MARCOS ROBERTO TEIXEIRA (OAB 251075/SP), DIEGO MARQUEZ GASPAR (OAB 223345/SP), AMÁLIA LIBERATORI (OAB 222120/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 11:27

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:48

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
09/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
22/10/2024 03:08

Suspensão do Prazo
19/10/2024 03:02

Suspensão do Prazo
11/10/2024 03:42

Suspensão do Prazo
06/10/2024 02:52

Suspensão do Prazo
04/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 03:21

Juntada de Certidão
14/02/2024 03:21

Juntada de Certidão
12/02/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:16

Expedição de Carta.
09/02/2024 12:16

Expedição de Carta.
09/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:29

Conclusos para decisão
17/11/2023 01:39

Suspensão do Prazo
01/11/2023 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:25

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
13/07/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:11

Hasta Pública Deferida
29/06/2023 17:21

Conclusos para despacho
04/05/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2023 10:23

Expedição de Carta.
23/11/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 15:59

Conclusos para despacho
23/09/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 15:20

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:18

Expedição de Certidão.
29/07/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 14:01

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:00

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2022 05:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 15:01

Conclusos para decisão
22/07/2022 15:00

Expedição de Certidão.
26/05/2022 21:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/05/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:24

Expedição de Ofício.
24/03/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2022 10:48

Expedição de Carta.
21/01/2022 10:46

Expedição de Carta.
21/01/2022 07:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 17:47

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 19:27

Expedição de Ofício.
08/10/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 02:32

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 14:51

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 11:13

Decisão
05/10/2021 17:29

Conclusos para despacho
05/10/2021 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 17:27

Juntada de Mandado
21/09/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 04:06

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2021 13:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 13:46

Expedição de Carta.
15/07/2021 13:43

Expedição de Mandado.
15/07/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 00:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 22:13

Suspensão do Prazo
11/12/2020 16:41

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 15:47

Penhora Deferida
09/12/2020 15:10

Conclusos para despacho
09/12/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 11:50

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020 13:50

Bloqueio/penhora on line
02/09/2020 13:16

Conclusos para despacho
02/09/2020 12:16

Conclusos para despacho
02/08/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 18:28

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 17:55

Decisão
05/06/2020 17:47

Conclusos para despacho
05/06/2020 04:32

Suspensão do Prazo
24/05/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2020 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2020 10:48

Expedição de Certidão.
29/04/2020 10:40

Expedição de Certidão.
29/04/2020 10:33

Apensado ao processo
02/04/2020 15:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2020 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2020 19:04

Proferido Despacho
12/02/2020 15:39

Conclusos para despacho
28/01/2020 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2020 04:56

Suspensão do Prazo
23/12/2019 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2019 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2019 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2019 11:01

Expedição de Carta.
05/12/2019 11:01

Expedição de Carta.
05/12/2019 11:01

Expedição de Carta.
14/11/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 13:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 14:05

Proferido Despacho
15/10/2019 10:53

Conclusos para despacho
15/10/2019 10:52

Expedição de Certidão.
30/08/2019 12:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 10:08

Conclusos para despacho
23/08/2019 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 13:58

Proferido Despacho
11/06/2019 14:02

Conclusos para despacho
09/06/2019 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 12:53

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 16:12

Ato ordinatório
05/06/2019 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2019 16:08

Juntada de Mandado
05/06/2019 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2019 10:10

Autos no Prazo
27/05/2019 09:04

Expedição de Mandado.
27/05/2019 09:04

Expedição de Mandado.
11/03/2019 16:14

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 17:26

Proferido Despacho
06/03/2019 15:05

Conclusos para despacho
06/03/2019 15:05

Expedição de Certidão.
27/02/2019 16:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019 16:10

Recebida a Petição Inicial
25/02/2019 10:48

Conclusos para despacho
24/02/2019 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011621-94.2024.8.26.0079

Banco do Brasil S/A

Raioni de Almeida Veiga

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1502579-85.2023.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Guilherme Augusto Silva Santos

Advogado: Danilo Garcia de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1089484-29.2025.8.26.0100

Tania Eloy Pessoa de Barros

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Batista Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0020723-74.2023.8.26.0506

Rosangela Fatima dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2021 18:56

Exibir Processo

Processo nº 4002858-59.2025.8.26.0001

Jose Aparecido Costa de Franca

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 15:22

Exibir Processo