TJSP - 1527939-70.2023.8.26.0228

25/08/2025 16:41

Decisão Monocrática - Não Provida

25/08/2025 16:28

Decisão Monocrática - Não Provida

17/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025 15:06

Baixa Definitiva

17/02/2025 13:29

Documento Finalizado

17/02/2025 11:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

13/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

10/02/2025 00:00

Publicado em

07/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/02/2025 19:02

Despacho

03/02/2025 18:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

03/02/2025 15:07

Prazo

31/01/2025 19:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

31/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025 16:55

Parecer - Prazo - 15 Dias

31/01/2025 15:34

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

31/01/2025 14:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

31/01/2025 14:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

30/01/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025 00:00

Publicado em

30/01/2025 00:00

Publicado em

29/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/01/2025 18:49

Recurso Especial

21/01/2025 18:49

Recurso Extraordinário

21/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 18:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

19/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024 12:20

Parecer - Prazo - 15 Dias

04/12/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/12/2024 17:24

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

04/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024 12:53

Prazo

21/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024 12:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

12/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.

12/11/2024 00:00

Publicado em

07/11/2024 17:49

Acórdão registrado

07/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/11/2024 16:18

Julgado virtualmente

06/11/2024 14:49

Julgamento Virtual Iniciado

06/11/2024 09:59

Despacho

04/11/2024 16:55

Conclusos para decisão

04/11/2024 16:54

Conclusos para decisão

04/11/2024 11:50

Recebidos os autos do MP

04/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 00:00

Publicado em

08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2024 00:00

Publicado em

04/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024 17:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

04/10/2024 15:29

Distribuído por sorteio

02/10/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

01/10/2024 12:47

Processo Cadastrado

27/09/2024 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos