TJSP - 1012159-93.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012159-93.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Maria Cristina Sidoni Bulhões -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP) -
18/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 12:23
Baixa Definitiva
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18/08/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 12:50
Prazo Intimação - 5 Dias
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15/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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14/07/2025 16:25
Julgado Virtualmente
-
14/07/2025 00:00
Publicado em
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11/07/2025 09:14
Julgamento Virtual Iniciado
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10/07/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 12:03
Expedido Termo de Intimação
-
10/07/2025 11:44
Distribuído por sorteio
-
08/07/2025 16:22
Processo Cadastrado
-
07/07/2025 13:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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