02/09/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002077-25.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Safra S/A - Fábio Luciano Cordeiro - - Angela Cristina de Oliveira Cordeiro - - Ademar Ferreira Mota - - Marcia Regina Rodrigues Mota -

Vistos.

Cuida-se de ação pauliana ajuizada por Banco Safra S/A em face de Ademar Ferreira Mota, Angela Cristina de Oliveira Cordeiro, Fábio Luciano Cordeiro e Marcia Regina Rodrigues Mota.

Citados, os requeridos apresentaram contestação.

Processo em ordem.

Partes legítimas e bem representadas.

Deixo de designar a audiência prevista pelo parágrafo 3º, do artigo 357, do Código de Processo Civil, ante a ausência de complexidade que a recomende.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois a matéria se confunde com o próprio mérito da causa, sendo necessário garantir a ampla instrução processual.

Não há nulidades e falhas a serem sanadas.

Encerrada a fase postulatória, constata-se a inexistência de questões processuais pendentes.

Presentes as condições da ação e pressupostos, declaro o feito saneado.

São pontos controvertidos sobre os quais recairão a atividade probatória: a caracterização da fraude contra credores.

Fica o ônus da prova distribuído nos termos do art. 373, I e II, do CPC.

Nesse contexto, defiro a produção de prova testemunhal, consistente na oitiva das testemunhas que forem arroladas no prazo de 15 dias, cabendo ao advogado da parte intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do CPC.

Nos termos do art. 450, do CPC, o rol de testemunhas deverá conter a qualificação completa de cada uma: nome, RG ou CPF, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento, estado civil, profissão, endereço residencial e do local onde exerce a profissão.

Defiro o depoimento pessoal dos requeridos nos termos do artigos 385-388 do CPC, intimando-os pessoalmente para comparecimento na audiência, sob pena de confissão, servindo o presente despacho como mandado.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 08 de outubro de 2025, às 13h30min, a ser realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste juízo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO TESSER (OAB 323350/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO TESSER (OAB 323350/SP)
25/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 01:30:00, 3ª Vara Cível.
09/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
07/05/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 04:30

Juntada de Certidão
04/11/2024 04:30

Juntada de Certidão
04/11/2024 04:30

Juntada de Certidão
04/11/2024 04:29

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:56

Expedição de Carta.
01/11/2024 10:55

Expedição de Carta.
01/11/2024 10:55

Expedição de Carta.
01/11/2024 10:54

Expedição de Carta.
10/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:46

Conclusos para despacho
01/12/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:43

Juntada de Ofício
01/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:57

Juntada de Ofício
31/05/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:36

Conclusos para despacho
27/03/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 15:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 11:42

Recebida a Petição Inicial
14/03/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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