TJSP - 1516190-42.2022.8.26.0050
1ª instância - 06 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:30
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1516190-42.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUILHERME MACEDO OLIVEIRA TERRIBILE DO ROSARIO -
Vistos.
Considerando a certidão lançada às fls. 234, na qual se verifica que a defesa constituída não se manifestou para comprovar o pagamento das parcelas vencidas do Acordo de Não Persecução Penal homologado às fls. 198/201, bem como que foram depositadas apenas 2 parcelas no valor de R$ 527,20 cada, em 04/07/2025, determino o seguinte: a) intime-se a defesa constituída para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento das parcelas vencidas e das que vierem a vencer, nos termos do acordo homologado; e b) intime-se, pessoalmente, o beneficiado, mediante mandado, para que também comprove o pagamento das parcelas vencidas e das futuras, nos termos pactuados no acordo.
Fica advertido que, em caso de descumprimento, será rescindido o Acordo de Não Persecução Penal, com o consequente prosseguimento do feito criminal, conforme disposto no art. 28-A, §§10 e 11, do Código de Processo Penal.
Intime-se. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA (OAB 235887/SP), LUAN DE ROSSI SANTOS (OAB 415593/SP) -
29/08/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 10:25
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 16:15
Expedição de Ofício.
-
27/03/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 15:05
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
26/03/2025 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 12:49
Autos no Prazo
-
13/08/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2024 22:47
Suspensão do Prazo
-
08/07/2024 12:18
Expedição de Mandado.
-
05/07/2024 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 08:57
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 15:20
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:30:00, 6ª Vara Criminal.
-
14/04/2024 05:16
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 15:28
Juntada de Mandado
-
27/02/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/12/2023 11:24
Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2023 11:24:21, 6ª Vara Criminal.
-
10/07/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 12:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 15:26
Autos no Prazo
-
06/06/2023 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2023 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 14:39
Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 03:00:00, 6ª Vara Criminal.
-
24/05/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
20/05/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 16:53
Expedição de Ofício.
-
03/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 15:30
Recebida a denúncia
-
12/04/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:27
Evoluída a classe de 279 para 283
-
03/04/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 12:09
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2023 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2023 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/03/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/03/2023 11:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/03/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
13/03/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
20/05/2022 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
20/05/2022 12:26
Classe retificada de 279 para 283
-
19/05/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2022 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/05/2022 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/05/2022 09:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/05/2022 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/05/2022 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/05/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 16:17
Expedição de Alvará.
-
10/05/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 15:36
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
10/05/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 12:36
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 12:36
Mudança de Magistrado
-
10/05/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
10/05/2022 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/05/2022 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/05/2022 09:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/05/2022 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/05/2022 09:09
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 04:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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