27/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:18

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501848-45.2024.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Gustavo Henrique da Silva Torini -

Vistos. 1.

Recebo o recurso interposto pelo defensor (pág. 317), arrazoado (págs. 318/414), e pelo réu (pág. 418), com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. 2.

Abra-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões (artigo 600 do Código de Processo Penal). 3.

Pág. 419: a fim de regularizar as medidas cautelares impostas por ocasião da audiência de custódia, mantenho as medidas mencionadas na pág. 49 de comparecimento a todos os atos processuais, sempre que intimado a tanto, e manter endereço atualizado, revogando-se as demais. 4.

Cumpridos os itens anteriores e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, providenciando-se o necessário para que as audiências realizadas nestes autos sejam importadas para o sistema informatizado SAJ-PG5, conforme Comunicado Conjunto nº 1350/2020, observando-se, ainda, o artigo 102 das NSCGJ (confecção de certidão de remessa de autos à 2ª Instância - código 505792). 5.

Sentença: 23/06/2025.

Pena: cinco anos e dez meses de reclusão e 583 dias-multa.

Transitou em julgado para o representante do Ministério Público em data de 04/08/2025.

Prescrição: 03/08/2031.

Int.

Ribeirão Preto, 18 de agosto de 2025. - ADV: SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP), SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP)
20/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:52

Recebido o recurso
18/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/08/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 16:30

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:53

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
16/05/2025 15:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 16:23

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:42

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:42

Juntada de Mandado
16/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:15

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:11

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:07

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:59

Expedição de Mandado.
26/11/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:59

Recebida a denúncia
22/11/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:19

Juntada de Mandado
06/10/2024 17:44

Suspensão do Prazo
26/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:09

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:09

Expedição de Ofício.
27/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:53

Recebida a denúncia
23/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 13:04

Expedição de Mandado.
24/07/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 17:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/05/2024 16:09

Expedição de Mandado.
17/05/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:31

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:31

Evoluída a classe de 280 para 300
23/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 21:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 19:28

Apensado ao processo
02/04/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:29

Recebido o recurso
02/04/2024 12:23

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
21/03/2024 09:26

Processo Entranhado
21/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:50

Expedição de Ofício.
20/03/2024 12:24

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/03/2024 12:19

Expedição de Alvará.
20/03/2024 11:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:14

Mudança de Magistrado
20/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/03/2024 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024 08:04

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015568-64.2022.8.26.0100

Quedina Nunes Magalhaes

Rita de Cassia Bertucci Arouca

Advogado: Denise Diniz Endo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2022 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0054675-59.2013.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Vilma Maura dos Santos

Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2013 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1005121-12.2025.8.26.0003

Claudemir Orlandi

Erica Garcia Alves Correia

Advogado: Renato Gomes Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1004071-58.2025.8.26.0032

Lais Rissi

Municipio de Aracatuba

Advogado: Joao Victor Moroso Capelari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1000488-95.2024.8.26.0292

Rodrigo Ruston

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Enoque Tadeu de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 15:29

Exibir Processo