01/09/2025 09:29

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525744-15.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IGOR FERREIRA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado IGOR FERREIRA, RG: 64.352.509, qualificado nos autos, por ter infringido o artigo 155, §4°, inciso I, cc artigo 14, II, ambos do Código Penal,às penas de em 01 ano e 5 dias multa em regime ABERTO, e pagamento de 5 (cinco) dias-multa, calculada a unidade em seu mínimo legal.

Diante dos da multirreincidência do réu, estão ausentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, de forma que deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Faculto ao acusado o recurso em liberdade, porque assim respondeu a presente ação penal.

Cumpram-se as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Transitada em julgado, determino as providências: 1) Em observância ao item 22, d, do Capítulo V das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD; 2) Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, II, do CPP, c.c art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 3) Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal.

Tendo em vista que o sentenciado foi assistido pela Defensoria Pública, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS.

Anote-se.

Sentença publicada em audiência. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
29/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/08/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:56

Juntada de Ofício
26/08/2025 12:56

Juntada de Ofício
19/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:48

Autos no Prazo
31/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:18

Autos no Prazo
19/11/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:51

Expedição de Ofício.
05/11/2024 10:51

Expedição de Ofício.
04/11/2024 20:22

Expedição de Mandado.
02/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
01/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 14:24

Protocolo Juntado
08/04/2024 12:59

Expedição de Ofício.
03/04/2024 20:36

Expedição de Mandado.
26/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 17:33

Juntada de Mandado
26/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 19:12

Expedição de Mandado.
24/02/2024 19:08

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:12

Protocolo Juntado
23/02/2024 11:08

Protocolo Juntado
22/02/2024 21:28

Expedição de Ofício.
22/02/2024 21:28

Expedição de Ofício.
22/02/2024 21:28

Expedição de Ofício.
22/02/2024 21:28

Expedição de Mandado.
22/02/2024 21:27

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:27

Mantida a Decisão Anterior
22/02/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 02:00:00, 6ª Vara Criminal.
22/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 16:37

Juntada de Mandado
19/02/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 17:40

Expedição de Mandado.
08/12/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 20:11

Expedição de Mandado.
24/10/2023 17:46

Expedição de Ofício.
24/10/2023 17:45

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:00

Recebida a denúncia
20/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:39

Evoluída a classe de 279 para 283
19/10/2023 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 12:02

Evoluída a classe de 279 para 283
06/09/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2023 16:45

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2023 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2023 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 12:19

Expedição de Alvará.
03/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
03/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 11:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/09/2023 11:12

Mudança de Magistrado
03/09/2023 11:11

Conclusos para decisão
03/09/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 08:41

Juntada de Certidão
03/09/2023 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/09/2023 05:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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