07/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAProcesso Digital nº: 0006345-39.2024.8.26.0196Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano MaterialExequente: Prefeitura Municipal de FrancaExecutado: Jose Miguel de AndradeEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.PROCESSO Nº 0006345-39.2024.8.26.0196O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Aurelio Miguel Pena, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) JOSE MIGUEL DE ANDRADE, Brasileiro, RG 21963938, CPF *22.***.*44-00, com endereço à Avenida Carlos Roberto Haddad, 908, Jardim Aeroporto I, CEP 14404-047, Franca - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Prefeitura Municipal de Franca. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,pague a quantia de R$2.131,25 (dois mil e cento e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), conforme Memorial de Cálculo (datado de 10/05/2024), sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 27 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
03/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
17/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 08:45

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 04:40

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:26

Expedição de Carta.
01/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:22

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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