23/04/2025 17:04

Decisão Monocrática - Não Provida
02/12/2024 14:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/12/2024 14:46

Baixa Definitiva
02/12/2024 14:20

Documento Finalizado
02/12/2024 12:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/11/2024 16:40

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 12:16

Expedido Certidão
12/11/2024 17:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/11/2024 16:43

Despacho
07/11/2024 14:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/11/2024 14:28

Prazo
05/11/2024 03:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/11/2024 00:35

Juntada de petição
05/11/2024 00:35

Expedido Termo
01/11/2024 11:54

Expedido Certidão
01/11/2024 11:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/10/2024 15:13

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
29/10/2024 22:36

Juntada de petição
29/10/2024 22:36

Expedido Termo
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 12:45

Expedido Certidão
23/10/2024 16:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/10/2024 16:27

Recurso Especial
23/10/2024 12:18

Expedido Termo
15/10/2024 15:12

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/10/2024 11:34

Juntada de petição
15/10/2024 11:34

Expedido Termo
04/10/2024 12:16

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
30/09/2024 19:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/09/2024 19:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/09/2024 19:17

Expedido Certidão
24/09/2024 16:20

Prazo
24/09/2024 15:11

Juntada de petição
24/09/2024 15:11

Expedido Termo
12/09/2024 18:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 11:01

Expedido Certidão
11/09/2024 11:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/09/2024 10:28

Expedido Certidão
09/09/2024 17:49

Expedido Certidão
09/09/2024 17:39

Acórdão registrado
09/09/2024 17:33

Expedido Ofício
09/09/2024 17:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/09/2024 16:32

Julgado virtualmente
09/09/2024 11:20

Expedido Relatório
06/09/2024 18:46

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2024 15:21

Juntada de petição
19/03/2024 15:20

Expedido Termo
01/03/2024 16:18

Conclusos para o Relator
01/03/2024 16:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/03/2024 15:19

Recebidos os autos do MP
01/03/2024 13:56

Juntada de petição
01/03/2024 13:56

Expedido Termo
01/03/2024 13:56

Expedido Termo
29/02/2024 17:34

Juntada de petição
29/02/2024 17:33

Expedido Termo
29/02/2024 17:33

Expedido Termo
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/02/2024 11:54

Documento Expedido
23/02/2024 17:43

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/02/2024 16:35

Informação
23/02/2024 09:25

Distribuição por Competência Exclusiva
08/02/2024 00:00

Publicado em
05/02/2024 09:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/02/2024 13:12

Processo Cadastrado
02/02/2024 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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