TJSP - 0001770-98.2008.8.26.0664

1ª instância - 04 Vara Civel da Comarca de Votuporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA DE ALVARES FLORENCE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO CESAR DE CAIRES

CPF *82.***.*93-01

ANISIO DO AMARAL MUNIZ

CPF *32.***.*20-71

CMA MUNIZ EPP

CNPJ: 96.678.693/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001770-98.2008.8.26.0664 (664.01.2008.001770) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura de Alvares Florence -

    Vistos.

    Acórdão transitado em julgado, com absolvição dos réus no STJ.

    Ciência ao Ministério Público.

    Arquivem-se.

    Intime-se. - ADV: ANTONIO NOSOR CARDOSO (OAB 294008/SP)

  • 01/09/2025 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 16:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/10/2024 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 10/02/2021 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 10/02/2021 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 05/02/2021 17:51

    Proferido Despacho

  • 22/01/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/04/2019 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino

  • 10/04/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2015 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2015 18:31

    Decisão

  • 19/07/2013 17:59

    Recebimento de Carga

  • 16/07/2013 10:21

    Carga Outro

  • 12/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2013 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2013 00:00

    Sentença Proferida

  • 25/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/01/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2008 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2008 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2008 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2008 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2008 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2008 19:00

    Recebimento de Carga

  • 07/02/2008 17:06

    Carga à Vara Interna

  • 07/02/2008 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2008

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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